Acusado de causar morte de grafiteiro não vai a júri popular

Segundo a Justiça, não ficou demonstrada a sua intenção de assassinar a vítima

20/10/2017 - 20:35 - Atualizado em 20/10/2017 - 22:39

Acusado de causar a morte do grafiteiro Wellington Dias Bezerra, o Leto, de 40 anos, ao desferir um golpe de skate em sua cabeça, o modelo Eloy Buono Santos, de 30, não será submetido a júri popular, por não ficar demonstrada a sua intenção de assassinar a vítima, conforme decidiu a Justiça.

O juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 3ª Vara Criminal de São Vicente, desclassificou na quinta-feira (19) o homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima para o delito de lesão corporal dolosa seguida de morte.

A competência constitucional do Tribunal do Júri está reservada apenas aos crimes dolosos contra a vida, como é o caso do homicídio qualificado pelo qual o Ministério Público (MP) denunciou o réu. Este delito é hediondo e tem pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Além de não ser hediondo, o crime de lesão corporal seguida de morte tem pena mais branda, variável de quatro a 12 anos. O advogado Mário André Badures Gomes Martins sempre sustentou que o modelo não teve intenção de matar o grafiteiro e ainda vai além: “Quero a absolvição, porque ele agiu em legítima defesa”.

A decisão de Sales não é definitiva. MP e advogado devem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), respectivamente, para que sejam reconhecidos indícios suficiente de autoria e materialidade do homicídio qualificado, a fim de o réu ser levado a júri, e para o acusado ser absolvido sumariamente em razão da legítima de defesa.

Wellington, conhecido como Leto, era famoso pelos grafites que fazia pela Cidade (Foto: Alexsander Ferraz / AT)

Em sua decisão, o magistrado afastou a legítima defesa, “porque restou demonstrado nos autos que o réu Eloy era mais forte fisicamente que o ofendido Wellington, sendo desnecessário que empregasse seu skate para defesa de injusta agressão, a qual não restou provada de plano”.

No entanto, “dentro de uma análise criteriosa da prova oral, documental e pericial produzidas”, o juiz observou que não se comprovou a existência de “animus necandi” (intenção de matar) por parte do modelo, que apenas quis agredir a vítima, desferindo um único golpe.

Morte 11 dias após

crime ocorreu em 13 de outubro de 2014, na Rua Alcides de Araújo, na Vila Cascatinha. O grafiteiro Leto foi internado e faleceu 11 dias depois, em decorrência de traumatismo craniano e de broncopneumonia contraída na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de São Vicente.

Segundo a denúncia do MP, Leto recebeu autorização para grafitar o muro de uma residência, mas foi interpelado pelo morador de uma casa vizinha, que ignorava tal permissão. Houve desentendimento e Eloy interveio, desferindo o golpe de skate na vítima.

Sobrinho do homem que interpelou o grafiteiro, o modelo alegou em seu interrogatório judicial que a vítima veio em sua direção e ele apenas se defendeu com o skate, “empurrando-o de chapa”.

Essa versão contraria à da mulher de Leto, que o acompanhava no momento do crime. Segundo ela, o companheiro quis evitar o prosseguimento da discussão e lhe pediu para recolher os materiais de grafite. Porém, quando a testemunha se virou para apanhá-los, o réu bateu na cabeça da vítima com o skate.

Prisão revogada

Na mesma decisão que desclassificou o homicídio qualificado, o juiz revogou a preventiva do acusado. Eloy teve a prisão decretada em dezembro de 2016, a pedido do MP, mas permaneceu foragido até o último dia 9 de maio, quando foi capturado em Ubatuba, no Litoral Norte.

Sob pena de ter a preventiva novamente decretada, o réu deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades; proibição de seu ausentar da cidade onde mora por mais de oito dias, sem prévia comunicação à Justiça, e obrigatoriedade de comparecer aos atos do processo para os quais for intimado.

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