Acidente no Canal 3: promotor oferece denúncia e descarta preventiva

Daniel Martori ofereceu denúncia contra Allan por homicídio doloso

20/04/2017 - 21:52 - Atualizado em 20/04/2017 - 21:53

O promotor Daniel Martori ofereceu denúncia contra Allan por homicídio doloso, mas não requereu a sua prisão, por não vislumbrar preenchidos os requisitos da preventiva.

O representante do Ministério Público (MP) seguiu a mesma interpretação jurídica da delegada Lilian Rodrigues Abdalla, responsável pelo inquérito policial, que também não viu a necessidade de se prender cautelarmente o acusado.

Para Martori e Lilian, o universitário assumiu o risco de matar a vítima, não sendo o crime mero homicídio culposo decorrente de imprudência. A prevalecer esse entendimento, o agora réu será submetido a júri popular e, em caso de condenação, está sujeito a pena de seis a 20 anos de reclusão.

“Aeronave”

Ao receber a acusação formal do MP, o juiz Lellis Filho decretou a sua preventiva, sob o fundamento de a prisão ser necessária para garantir a ordem pública e para assegurar a instrução processual (fase de produção de provas).

De acordo com o magistrado, “a devastação física e material causada pela ocorrência corriqueira de tais delitos impactam a sociedade negativamente, acentuando as sempre decantadas impunidade e deficiência dos mecanismos persecutórios do Estado”.

O juiz também frisou que, conforme laudo pericial, “o automóvel imprimia velocidade própria para a decolagem de uma aeronave (133,9 km/k), tanto é que, efetivamente, decolou, mas, não sendo dotado de aerofólios aerodinâmicos próprios, descontrolou-se a máquina e houve a colisão”.

Malavasi disse que a gravidade do acidente, por si só, não justifica a prisão preventiva do acusado, devendo ela ser considerada apenas na hipótese de eventual condenação, no momento da fixação da pena. Segundo o advogado, o estudante não criou qualquer embaraço à apuração do caso, fazendo jus a responder ao processo solto.

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