Justiça analisa denúncia do MPF e manda soltar ex-prefeito de Mongaguá

Artur Parada Prócida está preso desde maio na Penitenciária de Tremembé

20/09/2018 - 16:31 - Atualizado em 20/09/2018 - 17:01

Prócida está preso desde maio na
Penitenciária de Tremembé (Foto: A Tribuna)

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, por três votos a um, a liberdade do ex-prefeito de Mongaguá Artur Parada Prócida (PSDB). 

A decisão foi tomada no início da tarde desta quinta-feira (20), durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, que encontra-se preso na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. 

Segundo o advogado de defesa do ex-chefe do Executivo, Eugênio Malavasi, a decisão deverá ser cumprida somente nesta sexta-feira (21). 

O MPF pleiteava a manutenção da prisão de Prócida, mas o defensor conseguiu reverter a situação, após sustentação oral feita diante dos desembargadores. 

Mais de R$ 5,3 milhões foram encontrados
 dentro da casa de Prócida (Foto: Divulgação)

Na avaliação de Malavasi, o posicionamento do TRF-3 representa uma importante vitória pelo fato de a Justiça ter sido feita. “Já não era sem tempo a revogação dessa prisão, porque, efetivamente, não estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva”, afirmou.

A Corte impôs algumas medidas cautelares diversas da prisão ao ex-prefeito, como o afastamento da função pública, a proibição de ir ao Paço Municipal e o comparecimento, a cada dois meses, na subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3. O político também teria de entregar o passaporte, mas o advogado disse que o cliente não tem esse documento.

Prócida foi preso em 9 de maio, após agentes da Polícia Federal (PF) apreenderem R$ 5.391.789,17 na casa do prefeito de Mongaguá durante cumprimento de mandado de busca e apreensão decorrente da Operação Prato Feito, que investigava fraudes na contração de empresas fornecedoras de merenda, materiais e uniformes escolares em 30 prefeituras paulistas, entre elas Cubatão, Mongaguá e Peruíbe.

Foram encontrados R$ 4,6 milhões e US$ 216.763,00 em dinheiro. Por não saber explicar a origem do dinheiro, ele foi preso pelo crime de lavagem de dinheiro. O montante, segundo o prefeito, seria de sobras de campanha. Márcio Cabeça foi afastado por causa da suspeita de envolvimento em fraudes e da possibilidade de ele destruir provas relacionadas à investigação da PF.

Em função do afastamento de Prócida e Cabeça, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB), chegou a assumir o Executivo em 12 de maio, mas foi removido dois meses depois por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)que beneficiou Márcio Cabeça. 

Com aprovação de nova cassação de prefeito e vice, Rodrigo Casa Branca voltou a assumir a Prefeitura de Mongaguá. Até que, no último dia 12 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aprovou novas eleições na cidade, agendadas para 28 de outubro.

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