Câmara de Peruíbe proíbe termelétrica na Cidade

Prefeito Luiz Maurício já afirmou que irá sancionar a lei aprovada pelo Legislativo

03/11/2017 - 14:51 - Atualizado em 03/11/2017 - 14:57

O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), afirmou para A Tribuna que vai sancionar o Projeto de Lei 46/2017, que proíbe a instalação de empreendimentos causadores de poluentes no ar, como a usina termelétrica anunciada pela empresa Gastrading.

Na quarta-feira (1º) à noite, a proposta foi aprovada pelo Legislativo, por 13 votos – Adilson da Táxi Van (PTB) se absteve. O presidente da Casa, Rodrigo Silva (PSDB), não vota, segundo o regimento, porém demonstrou ser favorável ao texto elaborado pela Câmara. 

“Respeito a decisão da Câmara. Os vereadores são representantes da população”, justificou o chefe do Executivo, após tomar ciência da decisão dos parlamentares. O plenário estava lotado de cidadãos contrários à instalação do empreendimento na Cidade.

Na justificativa da propositura, é apontada que a queima de combustíveis fósseis nas usinas termelétricas emite poluentes que são potenciais causadores de chuva ácida e do efeito estufa, o que pode comprometer a saúde dos habitantes e o acervo natural e ecológico da Cidade.

“Os efeitos referentes às emissões de poluentes primários e secundários (...) impactarão de forma negativa o Município. Além de ser uma instância balneária, possui uma extensa área marcada por uma forte diversidade natural, social e cultural”, aponta um dos trechos do projeto aprovado.

Uma das audiências públicas sobre o tema, em 28 de setembro, foi suspensa por ordem judicial (Foto: Alberto Marques /AT) 

Polêmicas de sobra

Por duas vezes, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) tentou, sem sucesso, realizar a audiência pública para discutir a instalação da usina termelétrica em Peruíbe. 

No dia 17 de agosto, o evento seria realizado no Auditório Afinidades, no Balneário Três Marias, mas foi suspenso por falta de segurança, após manifestação de pessoas contrárias à proposta. 

Já em 28 de setembro, a reunião estava agendada para o espaço Peruíbe Palace, no Centro. Porém, foi suspensa por ordem judicial, após ação proposta pelo Ministério Público Estadual, devido à falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

Ação judicial

Conforme apurado por A Tribuna, a Gastrading ingressou ontem com ação judicial com a intenção de impedir a tramitação do Projeto de Lei 46/2017, mas a Justiça não acatou o pedido apresentado.

A assessoria de comunicação da empresa confirmou que os advogados entraram com um processo no Fórum de Peruíbe, porém não revelou os pedidos apresentados. A equipe jurídica está estudando tomar as providências cabíveis. A Gastrading não quis comentar o resultado da votação da Câmara. 

Veja Mais