Guarujá festeja aniversário com marco de proteção ambiental

Plano de Manejo da APA da Serra do Guararu é destaque na comemoração dos 83 anos de emancipação da Cidade

30/06/2017 - 08:16 - Atualizado em 30/06/2017 - 08:16

Proteger a biodiversidade da fauna e flora da região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá. Este é o objetivo do decreto que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararu. O documento que encerra cinco anos de discussão sobre ações socioambientais no local foi assinado ontem, pelo prefeito Válter Suman (PSB). 

O ato faz parte dos festejos do aniversário de 83 anos de emancipação político-administrativa do Município, celebrado nesta sexta-feira (30) com extensa programação Considerado o segundo mais importante documento ecológico da Cidade – atrás somente da Agenda 21 – o instrumento estabelece normas para o uso e manutenção daquela área. 

O documento de 250 páginas traça ações específicas para a promoção e uso da primeira APA instituída na Baixada Santista. O núcleo foi criado em 2012 para facilitar a gestão compartilhada do espaço entre o Poder Público e sociedade civil organizada. 

Suman destaca que o instrumento jurídico auxilia no combate à ocupação desordenada na área conhecida como Rabo do Dragão – nome dado à região norte da ilha de Santo Amaro, por conta da geografia assemelhada ao animal mitológico. “O texto nos dá base para enfrentar a indústria de invasão, a qual havia indícios de ocupação naquela área protegida”.

O presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (Issa), João Leonardo Mele, explica que o risco de a área ser ocupada de forma irregular deu início a discussão. “Aquele patrimônio estava correndo risco e poderia se tornar uma área problemática”.

O conjunto de regras também deve promover a integração da unidade de conservação à vida econômica e social das comunidades vizinhas. E ainda proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local. 

Outras vertentes serão a realização de pesquisa científica, educação ambiental e desenvolvimento do ecoturismo. “É uma espécie de plano diretor da área. O plano de manejo traça um diagnóstico e nos dá um prognóstico da região”, resume o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Gestor da Apa Serra do Guararu, Sidney Aranha. 

Umas das principais regras é o uso sustentável dos recursos naturais. “A partir de agora, a gestão da área não será de competência apenas da Prefeitura. Qualquer mudança terá que ser aprovada pelo conselho gestor da APA”.

Serra do Guararu é uma Área de Proteção Ambiental protegida por decreto municipal (Foto:Rogério Soares/AT)

Tesouros arqueológicos

O documento estabelece ainda regramento especial para a exploração dos sítios arqueológicos da área. Aranha explica que as possíveis reformas nesse espaço para exploração turística precisarão de um amplo estudo histórico. “Há demonstrações claras de que a ocupação do Brasil também se iniciou por ali”.

As encostas da Serra do Guararu guardam tesouros arqueológicos tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Arqueológico do Estado (Condephaat). Uma das teorias é que Martim Afonso teria desembarcado naquela região, em 1532, dando início à colonização do Estado de São Paulo.

Duas décadas depois, o português José Adorno ergueu, às margens do Canal de Bertioga, a Ermida de Santo Antônio do Guaibê, Na capela, o padre José de Anchieta catequizou os índios tupiniquins, permitindo a convivência pacífica entre os colonos e os guerreiros nativos.

Programação

9 horas  - Hasteamento das Bandeiras e apresentação da Banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, na Praça das Bandeiras, Praia de Pitangueiras.

9h45- Assinatura de mais de R$ 13 milhões em convênios com o Dade, na Praça dos Expedicionários. É esperada a presença do governador Geraldo Alckmin e outras autoridades. 

11 horas  - Apresentação especial da Esquadrilha da Fumaça, na Praça dos Expedicionários. 

15 horas  - Inauguração da Nova Base da GCM e do Posto de Informações Turísticas (PIT), no cruzamento das avenidas Leomil e Puglisi. 

17 horas  - Entrega do Marco Rotário, na Avenida Dom Pedro, no Jardim Tejereba.

17h e 18h  - Apresentações Culturais, na Praça dos Expedicionários: Ballet Municipal (17h) e Banda Musical Municipal (18h).

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