Câmara de Guarujá aprova plano de saneamento

Vereadores deram aval, em 1ª votação, a projeto que permite à Prefeitura contratar nova empresa para fornecer água e esgoto

28/12/2017 - 22:10 - Atualizado em 28/12/2017 - 22:33

Se a matéria for aprovada em 2ª votação, Prefeitura receberá propostas no início do ano (Foto: Rogério Soares/AT)

Após divergências com a Sabesp pelo serviço prestado na Cidade, A Prefeitura de Guarujá poderá, a partir de 2018, contratar qualquer outra empresa para fornecimento de água e rede de esgoto. Foi aprovada na Câmara nesta quinta-feira (28), em sessão extraordinária e primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 033/2007, encaminhado pelo prefeito Válter Suman (PSB), que define o Plano de Saneamento Básico do Município.

Os 13 vereadores presentes na sessão votaram a favor (três faltaram à sessão). Hoje acontece mais uma sessão extraordinária para que a proposta seja pautada em segunda discussão. Trata-se de mera formalidade – há consenso pela aprovação unânime, já que a medida teria de ser acolhida até o fim de 2017, conforme a Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).

O presidente da Casa, Edilson Dias (PT), diz que a legislação tem diretrizes que permitem à Prefeitura fazer uma licitação adequada para a operação de água e esgoto na Cidade. “Agora, a Administração pode dar prosseguimento à contratação de uma empresa. A gestão anterior havia mandado um plano à Câmara, mas ele tinha sido retirado para nova análise”.

Análise

O secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá, Darnei Cândido, diz que o plano aprovado não tem intenção de retirar a Sabesp do serviço. “Agora estamos livres para fazer uma contratualização. Queremos, no máximo, até fevereiro tomar uma decisão. Fizemos uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) e vamos aguardar a avaliação técnica de todas as respostas que recebermos. Vamos ver os elementos de todas as empresas e qual é a proposta as Sabesp”.

Segundo Cândido, caso a Sabesp não atenda o que a Prefeitura espera e outras interessadas mostrarem propostas interessantes, a Administração fará um chamamento público para escolher a melhor. 

“Ainda vamos definir os critérios. A Sabesp esteve aqui nos últimos 50 anos, vamos ver o que é mais conveniente. Houve pressão da estatal para assinar contrato e o prefeito não quis, preferiu ouvir outras opiniões. De qualquer maneira, o plano de saneamento é importante para que conseguirmos recursos federais e estaduais”, diz.

Em junho, A Tribuna publicou reportagem mostrando que a Sabesp deu o prazo de um mês para a Prefeitura de Guarujá dizer se queria que a estatal mantivesse na Cidade o abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante do ultimato, a Administração Municipal disse que procuraria empresas que quisessem assumir os serviços. A atitude da estatal veio após ações tomadas pela gestão atual, incluindo multas.

Em agosto, A Tribuna mostrou que mais da metade da população de Guarujá (51,6%) não confia na qualidade da água ofertada pela Sabesp e 57,4% classificam como acertada a decisão de possibilitar que outras concessionárias apresentem estudo para realizar o serviço. O resultado foi do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT).

Outros projetos

Os vereadores também ratificaram ontem outros dois projetos do Executivo: o que aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem do Município e o que autoriza Guarujá a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

“Agora o Governo pode buscar um financiamento de R$ 140 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para investir em saneamento e macrodrenagem. E pela Desenvolve SP, captar R$ 5 milhões para a compra de equipamentos para zeladoria urbana”, diz o presidente da Câmara.

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