Santos é intimado a desocupar área do CT Rei Pelé, no Jabaquara

Decisão da SPU é motivada por descumprimento de acordo do clube quando da cessão da área

12/10/2017 - 11:33 - Atualizado em 12/10/2017 - 11:55

Cedida ao Santos, área em que foi construído o CT pertence à União (Foto: Alberto Marques/AT)

A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) notificou o Santos, em 26 de setembro passado, a desocupar a área do Centro de Treinamento Rei Pelé, no Jabaquara. A decisão, apurada com exclusividade por A Tribuna, foi tomada com base no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santos, em abril de 2008. 

 

Dona da área, localizada entre a Rua Rangel Pestana e as Avenidas Francisco Manoel e Waldemar Leão, a União concedeu o terreno ao Santos em 6 de novembro de 1996, de acordo com a certidão nº 21/96 do Ministério do Patrimônio da União (MPU),

A condição para a cessão era a que o clube instalasse “um centro de treinamento, especialmente para as camadas mais carentes, objetivando a formação de atletas em diversas modalidades esportivas”. Vistorias e diligências, em 2000, 2005 e 2006, apuraram que o clube cumpria o acordo. 

Em 9 de abril de 2008, porém, o procurador da República de Santos, Rodrigo Joaquim Lima, instaurou inquérito civil, pois o Santos teria deixado de executar a contrapartida acertada com a União. 

Desde então, o inquérito vem se avolumando. Em 19 de dezembro de 2016, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, do MPF/Santos, oficiou a Consultoria Jurídica da União em São Paulo (CJU-SP) e a SPU-SP para que se manifestassem sobre projeto apresentado pelo Santos em julho. 

Após as alegações dos órgãos governamentais, a procuradora concluiu, em 20 de março passado, que o clube teria “deixado de dar ao imóvel a destinação pública pactuada, o que demandaria a rescisão contratual e a consequente retomada do bem público federal”. 

Na mesma data, a procuradora oficiou o Santos a apresentar, em 90 dias, um projeto que atendesse aos parâmetros fixados no contrato de cessão gratuita do imóvel. No dia 11 de julho, o Santos apresentou um laudo divergente, apontando ter realizado 89 ações e projetos sociais de janeiro de 2015 a junho de 2017 e contestando as demandas da SPU. 

Notificação 

Os argumentos do Santos não convenceram a SPU-SP, que notificou o clube, no dia 26 de setembro, para “efetuar a desocupação imediata, conforme orientação do MPF”. Segundo o órgão, como o Santos não se manifestou, a “SPU-SP está analisando as medidas judiciais cabíveis”.

O MPF alegou, em nota, que “efetuou a análise sobre os fatos e documentos apresentados pelo Santos e submeteu as informações à análise da SPU e da CJU, órgãos que detém o poder/dever de decidir se há respaldo jurídico e técnico para a manutenção do contrato de cessão”. 

O MPF também informou que “aguarda o posicionamento definitivo dos órgãos, a partir do qual tomará as medidas administrativas/judiciais adotadas, no intuito de assegurar o interesse público”.

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