Advogados de Neymar confirmam que Santos receberá R$ 33 mi por transferência

Intermediação do pai de Neymar junto à direção do PSG não prevê contrapartida por parte do Peixe

12/08/2017 - 09:34 - Atualizado em 12/08/2017 - 09:35

No dia 4, durante a apresentação de Neymar no Paris Saint-Germain, uma informação, divulgada pelo empresário Wagner Ribeiro, chamou a atenção dos santistas. Segundo ele, o pai do jogador pediu aos dirigentes franceses que paguem ao Santos os 4% dos 222 milhões de euros (R$ 819 milhões) a que o clube tem direito como formador do atleta. A iniciativa levou em conta a controvérsia acerca da negociação, que fugiu dos padrões por não haver proposta e contraproposta entre PSG e Barcelona, mas o pagamento de multa rescisória.

E Neymar pai terá o pedido atendido. Nessa sexta-feira (11), em coletiva para falar sobre questões envolvendo o novo astro do time francês, os advogados da NN Consultoria e NR Sports confirmaram oficialmente que o Santos vai receber o montante, que deve render aos cofres do clube mais de R$ 33 milhões.

"Foi realmente uma solicitação (do pai de Neymar), e a informação que nós temos é que haverá sim, em função desse pedido, o pagamento do equivalente proporcional ao Santos", disse Marcos Motta, sócio da área de Direito Desportivo Internacional da Bichara e Motta Advogados.

A intermediação de Neymar da Silva Santos junto à direção do Paris Saint-Germain em favor do Santos, contudo, não prevê nenhuma contrapartida por parte do Alvinegro, como, por exemplo, a retirada de ações na Fifa, instância que arbitra atritos entre Santos, Neymar e Barcelona.

No final de junho, a Fifa descartou ação do Santos em relação à empresa e ao pai de Neymar, pois eles não estariam jurisdicionados à entidade. Segundo Motta, “o procedimento continuou contra o Barcelona e contra Neymar, e todos os pedidos que foram feitos foram rejeitados pela Fifa em primeira instância”. O Santos ainda pode recorrer ao Comitê Arbitral do Esporte, na Suíça.

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Gustavo Xisto, sócio da área cível/contratos da Xisto e Santos Advogados Associados, rechaçou qualquer tipo de acordo entre o pai de Neymar e o Alvinegro. "Não houve nenhum condicionamento a essa solicitação do pai a acordo com o Santos. Não houve e não haverá. Se o Santos pretende recorrer, tem total liberdade, não há essa vinculação".

Para Xisto, a atitude do pai de Neymar foi de "foro íntimo da família" e estaria relacionada a resguardar a imagem do filho como ex-jogador do Santos. "Acredito que para a relação ídolo e torcida, ídolo e clube, por ter sido o seu clube formador. Certamente isso pesou muito nessa solicitação do pai". 

Multa

A coletiva convocada pelo estafe de Neymar foi, principalmente, para falar a respeito do processo em que o jogador responde no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo os advogados, o caso deve ser encerrado com o pagamento de uma multa de cerca de R$ 8,7 milhões.

Na investigação da Receita Federal, que chegou a multar Neymar em R$ 189 milhões por suposta sonegação de impostos, os advogados comprovaram que as empresas não tinham ligação com o jogador, mas com seus pais.

A NN Consultoria e a NR Sports exploram a imagem de Neymar e negociam patrocínios e anunciantes para o atleta. "A Lei Pelé permite a exploração do direito de imagem, independente do contrato de trabalho", disse Marcos Neder, sócio da área tributária de Trench Rossi e Watanabe.

Na França, Neymar não deve ter esse tipo de contratempo na Justiça, em razão da legislação. "Não tem imagem, apenas um contrato de trabalho que regula patrão e empregado. Contrato padrão, que segue a lei francesa, que é muito rígida e não permite os direitos de imagem. É 100% salário", disse Gustavo Xisto. Uma cláusula de confidencialidade, no entanto, impede a divulgação de detalhes do acordo.

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