Trabalhador que ganhar ação terá direito à correção maior

Justiça do Trabalho vai adotar IPCA-E para atualizar valores no lugar da TR

20/07/2018 - 18:14 - Atualizado em 20/07/2018 - 18:14

Quem vencer ação trabalhista terá direito a uma correção maior nos valores a serem recebidos. A Justiça do Trabalho vai adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) da atualização dos valores referentes às condenações no lugar da Taxa Referencial (TR) – utilizada atualmente. A troca ainda depende de decisão final do Poder Judiciário.

A medida começará a valer quando terminar de vez a discussão registrada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no Supremo Tribunal Federal (STF) for julgada em definitivo, sem possibilidade de recursos.

Mas, na prática, já há juízes adotando a medida. A advogada Ana Magri, do escritório Magri & Cortez Advogados, conta que já houve revisão no valor a ser pago em um processo em que atuou em outra empresa. “Com a alteração do índice, os cálculos já existentes podem chegar a uma diferença de até R$ 60 mil para o cliente”.

A medida, por outro lado, terá um impacto negativo no caixa de muitas empresas. “Dependendo do tempo de correção, os valores podem dobrar”, avalia o advogado Sérgio Schwartsman.

Quem já recebeu a indenização não terá como pedir a diferença, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior. “Depois que ocorre o pagamento para a parte, que chamamos de fase de execução, ela é extinta e não há como retomar mais isso”.

Dúvida

Ainda há dúvida se o novo índice será aplicado a todos os processos ou somente para ação distribuída até a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro. “No texto da reforma há um artigo definindo a TR como índice de correção”, acrescenta Sérgio.

Consultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não deu um posicionamento até o fechamento desta edição.

Precatórios

A TR sempre foi utilizada para atualizações de valores na Justiça. Porém, ela é um índice financeiro. O STF decidiu adotar o IPCA-E nas correções dos precatórios pagos pelo Governo Federal e o Poder Judiciário veio a reboque. Porém, a Febraban entrou com a Reclamação 22.012 no STF, contra o TST, para que isso não ocorresse.

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