Tem o nome sujo? Confira 11 esclarecimentos sobre dívidas

Quem está negativado também tem direitos; saiba como se proteger e evitar abusos

17/03/2018 - 11:20 - Atualizado em 17/03/2018 - 11:20

É necessário ficar atento para conseguir resolver os problemas e limpar o nome sem sofrer à toa (Foto: Divulgação)

Uma pesquisas divulgada no último dia 9 de março revelou que a situação do brasileiro com suas dívidas não está nada confortável: mais de 40% da população entre 18 e 95 anos está com o nome negativado em algum órgão de proteção ao crédito. Isso representa nada mais, nada menos que 61,7 milhões de pessoas: uma legião de devedores.

Esse tipo de restrição, em um primeiro momento, pode não parecer um problema para as pessoas, mas, na verdade, é uma grande dificuldade. Quem tem o nome negativado fica com o CPF restrito para uma série de atividades financeiras, como contratação de crédito ou a realização de compras parceladas. Benefícios em bancos são praticamente impossíveis. E assim, a vida do devedor fica extremamente limitada. 

Mas há saída para quem quer mudar sua situação. E para ajudar a orientar o consumidor com dívidas, A Tribuna On-line traz uma série com 11 perguntas sobre como lidar com os débitos e as empresas credoras. Confira abaixo:

1 - Uma empresa pode "sujar o nome" de alguém sem aviso?

NÃO. Quando uma empresa pede a inclusão de CPF de um devedor em um órgão de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC Brasil, a pessoa tem o direito de receber uma carta de notificação, onde a empresa o notifica do pedido do credor e dá um prazo (que normalmente é de 10 dias) para que a situação seja regularizada.

2 - O devedor precisa pagar todo o acordo de renegociação para que a empresa retire a restrição do seu nome?

NÃO. Na verdade, assim que o acordo é feito e a primeira parcela é paga, a empresa credora é obrigada em, até cinco dias úteis, a retirar o nome da pessoa da lista de inadimplentes.

3 - Uma dívida pode "caducar", ou seja, deixar de existir?

NÃO EXATAMENTE. Segundo o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, o que deixa de existir são as formas legais de a empresa cobrar a dívida do devedor. "Algumas dívidas possuem prazos de prescrição. Porém, o que prescreve são as ferramentas pelas quais a empresa credora poderia acionar o devedor a pagar a dívida, que continua existindo. Nesses casos, o pagamento só pode ser feito em caso de acordo entre as partes", afirma.

4 - É possível que uma dívida seja herdada após a morte do devedor?

DEPENDE. Se o devedor possuía algum seguro, por exemplo, este pode quitar as dívidas e liberar os herdeiros da obrigação. Caso não haja, no entanto, a situação muda. "Nesse caso, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas até o limite da herança recebida. Caso não seja suficiente, parte do valor da dívida morre, sem ser paga. Se o devedor não deixar herança, toda sua dívida morre", esclarece Quaresma. Ele alerta, no entanto, que as empresas credoras podem questionar os herdeiros sobre as informações prestadas. "Se houver dúvidas sobre se o devedor realmente não deixou herança, por exemplo, os credores podem acionar os herdeiros judicialmente para que estes prestem contas do que foi deixado, ou não".

5 - É possível "vender" uma dívida a outra pessoa?

NÃO EXATAMENTE. Uma dívida não pode ser transferida de um CPF para outro, de maneira alguma. Porém, algumas pessoas oferecem "serviços" onde emprestam dinheiro para quitar a dívida do inadimplente, que passa a dever para essa pessoa. Mas isso não é vantajoso, segundo Quaresma. "Quem faz isso cobra a mais para obter vantagem. Por isso pode não valer a pena para o devedor", alerta.

6 - E o credor, pode "vender" uma dívida a outra empresa?

SIM. E tem sido cada vez mais comum credores, como bancos, venderem sua carteira de clientes para empresas de recuperação de crédito, que fazem a cobrança ao devedor. O recomendado é que, ao ser procurado por uma dessas empresas, o devedor procure a empresa credora para confirmar se sua dívida foi mesmo "passada" para aquela empresa que lhe procurou.

7 - Uma dívida pode manter o nome do credor "sujo" para sempre?

NÃO. Uma dívida pode manter o CPF de um devedor restrito nos órgãos de proteção ao crédito por no máximo cinco anos. O nome fica limpo, mas a dívida continua existindo e a empresa credora pode continuar com a cobrança. Além disso, essa dívida não pode voltar a negativar o nome do devedor, a não ser que ele faça um acordo de pagamento e o descumpra.

8 - A empresa pode "sujar" o nome do devedor em mais de um serviço de proteção ao crédito?

SIM. A empresa credora pode negativar o nome do devedor em quantos órgãos quiser. Mas, devido ao registro ser caro, é normal que empresas pequenas ou médias recorram a apenas um serviço de proteção, e apenas poucas o façam em um segundo ou terceiro órgão.

9 - Escolas e faculdades podem negar rematrícula de alunos inadimplentes?

SIM. Escolas e faculdades podem não rematricular alunos que não tenham pago compromissos de anos ou semestres anteriores, mas não podem de forma alguma promover cobranças constrangedoras ao devedor. E também não pode impedir que o aluno frequente as aulas no ano letivo corrente.

10 - Bancos e lojas podem negar crédito para quem limpar o nome?

PODER, NÃO PODE. Mas acontece, principalmente através da chamada análise de histórico financeiro, promovida pelos órgãos de proteção ao crédito, que é transformada em uma pontuação individual chamada "score". Para o Procon, o "score" poderia ser utilizado para diferenciar consumidores na cobrança de taxas de juros ou condições de oferta de crédito, mas não para negar o crédito. "Entendemos que a negativa de crédito com base em 'score' pode ser considerada prática abusiva", afirma Rafael.

11 - Quem está devendo demais e não sabe o que fazer tem alguma saída para tentar mudar sua situação?

SIM. O Procon-Santos, em parceria com o Procon-SP, possui um serviço chamado Programa de Apoio ao Superendividado, que consiste em um auxílio para o devedor reprogramar suas finanças, pagar seus credores e reeducar seu consumo. O atendimento é gratuito e pode ser feito pessoalmente, na Rua Amador Bueno, 249, no Centro de Santos. Quem preferir pode fazer um cadastro preliminar pela internet, onde parte do que seria feito pessoalmente pode ser adiantado virtualmente, a fim de que a análise da situação do credor seja acelerada.

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