Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete

Segundo ele, lei é inconstitucional por infringir o conceito de livre concorrência no Artigo 170 da Carta Magna

14/08/2018 - 14:40 - Atualizado em 14/08/2018 - 14:50

 

Paralisação ocorreu no final do mês de maio deste
ano (Foto: Arquivo/ AT)

O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou nesta terça-feira (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.

Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional, por infringir o conceito de livre concorrência do Artigo 170 da Carta Magna. “Caso não se decida pelo cumprimento da Constituição, queremos que o tabelamento seja referencial, e não vinculativo”, afirmou.

Segundo Leite, na indústria do aço, o impacto no preço mínimo do frete é estimado em R$ 1,1 bilhão. “Não foi considerado, nessa tabela desastrosa, o respeito a acordos, a contratos.”

O presidente da Usiminas lembrou que o tabelamento não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, conforme fatores como custo do óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

Para Leite, um dos piores reflexos da nova lei será o impacto no mercado. “[O tabelamento] representa intervenção inadequada no mercado brasileiro, traz insegurança jurídica”, afirmou. Ele teme que haja aumentos abusivos dos preços do frete, com impacto inflacionário que prejudicará o consumidor e resultará na inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado.

Greve dos caminhoneiros

De acordo com Leite, a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, gerou perda de R$ 1,8 bilhão para a indústria do aço. A Usiminas, que precisou criar um comitê de crise para enfrentar a adversidade, contabilizou 16 fornos abafados e 15 laminações paralisadas. “Foi uma crise extremamente grave para o nosso país, trouxe consequências para toda a sociedade”, avaliou.

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