Pente-fino do INSS cancela 70,4% de auxílios-doença na Baixada Santista

Balanço se refere ao período de agosto de 2016 a julho deste ano

25/09/2018 - 17:55 - Atualizado em 25/09/2018 - 17:56

Especialista aponta que cortes não condizem com
realidade do dia a dia (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

A operação pente-fino realizada nos benefícios por incapacidade do INSS resultou em 70,4% de auxílios-doença cancelados entre agosto de 2016 e julho deste ano na Baixada Santista.

A média regional, apesar de ser considerada alta pelos especialistas, ficou abaixo dos dados nacionais, que são de 80%. Os números foram obtidos pela Reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Me parece que há uma predisposição ao cancelamento, o que merece estudo aprofundado, pois além de os peritos receberem dinheiro a mais por trabalho realizado, o número exacerbado de cortes não condiz com a realidade que vemos no dia a dia”, diz o advogado Décio Scaravaglioni.

São Vicente ficou em primeiro lugar, com 75% dos cortes nos auxílios. Dos 366 convocados para a perícia, 275 ficaram sem o benefício. Guarujá ficou em segundo, com 72,5% da média. Foram feitos 620 procedimentos e 450 pessoas tiveram o auxílio cortado.

No caso das aposentadorias por invalidez, a média de cancelamentos na região foi de 20,3%. Já a média nacional ficou em 29,3%.

Ficaram de fora da revisão quem tem mais de 60 anos e recebe o benefício há mais de dez anos. Segurados com 55 anos e que recebem a aposentadoria há 15 anos também não podem ficar sem o dinheiro.

Até o fim do ano

A ação, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visa avaliar se o trabalhador afastado da firma já recuperou as condições de voltar para o batente.

Pela legislação, esses benefícios devem passar por avaliação a cada dois anos. Porém, o Governo Federal não vinha cumprindo as regras. A expectativa é de que a operação termine no final do ano.

O que fazer

Quem teve o benefício cancelado na revisão, mas acha que não está em condições de voltar a trabalhar, o jeito é ingressar com um processo na Justiça. Mas será preciso ter laudos e exames que comprovem a situação do quadro detalhado e recente, ou seja, de menos de três meses.

“O problema que muitos segurados enfrentam é a dificuldade para conseguir a documentação, porque a demanda para atendimento no SUS é grande”, analisa o advogado Eduardo Koetz.

Se o benefício foi cortado, o prazo para retornar à empresa é de 30 dias, sob pena de a empresa considerar a situação como abandono de emprego, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior. “Segundo a súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), caracteriza abandono de emprego quando o trabalhador não retorna ao serviço no prazo após a cessação do benefício previdenciário, nem justifica o motivo”.

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