Pensão por morte será automática para dependentes a partir de maio

Medida evita a ida dos dependentes a uma agência do INSS

07/03/2018 - 14:35 - Atualizado em 09/03/2018 - 01:28

Dependente só deverá procurar um especialista para confirmar se benefício está correto
(Foto: Vanessa Rodrigues/AT)

* O texto tinha uma incorreção: o prazo para requerer a pensão por morte e receber pagamento retroativo é de 90 dias, e não de 30 dias, como informado anteriormente. A informação foi corrigida.

O INSS passará, a partir de maio, a conceder pensão por morte automaticamente. Os dependentes do segurado que estiverem com todos os dados em dia não precisarão mais ir a uma agência solicitar o benefício.

Para que a pensão seja concedida sem necessidade da presença do parente em uma agência, o INSS irá cruzar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com o sistema de registro civil de todo o País.

“O INSS já tem contato com os cartórios de registro civil, por meio do sistema Sisob, onde os óbitos são informados. O instituto utiliza essas informações para evitar que alguém continue recebendo benefício de um falecido. Foi melhorado o sistema para a concessão automática da pensão, o que é muito importante”, avalia o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Danilo de Oliveira.

Ele destaca que é importante que o segurado tenha todos os dados cadastrais atualizados e ressalta ser importante conferir toda a documentação, caso o INSS envie carta informando sobre a concessão do benefício.

“O dependente deve procurar um especialista para confirmar se a concessão está correta, principalmente se o valor tá de acordo com a lei”.

No entanto, apesar do benefício agora ser concedido automaticamente, o advogado previdenciarista Cleiton Leal Dias Júnior alerta para que dependente fique atento. Isso porque depois de 90 dias da morte, se não houver a concessão da pensão, o pagamento não é retroativo.

“Você não pode correr o risco de ser prejudicado. Se, [nesse período], não receber a carta, tem que ir na agência da Previdência Social e fazer o requerimento para poder ter a parcela a partir do óbito”.

Os dois especialistas dizem que a concessão só poderá ser automática para quem tem casamento registrado em cartório. Nos casos de união estável e relacionamento extraconjungal, continuará sendo necessário ir ao INSS ou entrar na Justiça.

Apesar de questionado pela Reportagem, o INSS não detalhou como a medida será colocada em prática.

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