Governo acelera corte de 151 mil benefícios do INSS

Irregularidades foram encontradas após cruzamento de dados dos beneficiários

10/08/2018 - 11:10 - Atualizado em 10/08/2018 - 11:10

Operação pente-fino pode obrigar beneficiários a passar por perícia (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

O Governo Federal vai acelerar o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de Loas. Em todo o Brasil, são 151.601 benefícios considerados irregulares, 35.021 casos apenas no Estado de São Paulo. Não há dados regionais.

A medida será possível por conta de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e publicado na quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

O objetivo é dar mais agilidade para verificação dos 4,5 milhões de benefícios assistenciais pagos pelo Governo. Desse total, cerca de 2 milhões são para idosos e 2,5 milhões destinados a pessoas com deficiência. 

Pente-fino

Entre o final deste ano e o início de 2019, deverá ocorrer uma operação pente-fino no BPC, semelhante à que vem ocorrendo nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença desembolsados pelo INSS.

“Sempre existiu a necessidade de passar por perícia, mas o INSS nunca chamou essas pessoas”, diz a advogada Cláudia Cavallini.

O BPC equivale a um salário-mínimo (R$ 954) e é destinado a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não tenham meios para se manter. É exigido que a renda da família não seja superior a um quarto do mínimo (R$ 238,50) por pessoa.

Problemas

As irregularidades no BPC foram encontradas pelo grupo de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social, que cruzou os dados dessas pessoas no sistema do Governo. O pente-fino começou no ano passado. Dos 151.601 benefícios com problemas, 26 mil estavam em nome de pessoas mortas.

Conforme o decreto, quando for encontrado algo errado, as pessoas serão avisadas por meio do extrato bancário e terão um prazo de dez dias pra se explicar (veja abaixo).

“Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Segundo ele, as mudanças simplificarão a forma de notificação dos beneficiários. “Um procedimento que pode levar mais de um ano, nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses”.

Confira abaixo mais detalhes:

>> Como vai funcionar

  • Identificada a irregularidade, o Governo vai notificar o beneficiário, de preferência pela rede bancária.
  • Depois, ele terá dez dias para apresentar defesa no INSS.
  • Se não for possível localizar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até que ele procure o INSS. Daí terá dez dias de prazo para defesa e, se for o caso, voltar a receber o dinheiro.
  • O INSS terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa.
  • Se não se defender ou o INSS der uma não após as explicações dele, o benefício será suspenso. Neste caso, é possível recorrer da decisão ainda no próprio INSS.

>> Mais mudanças

  • Torna-se obrigatória a apresentação de documento com foto para formalizar o pedido do BPC, sendo que menores de 16 anos podem utilizar a certidão de nascimento.
  • Para receber os recursos, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Fique atento. Quem recebe o BPC e ainda não está no cadastro deve se inscrever até 31 de dezembro de 2018.
  • Pessoas com deficiência também devem agendar perícia para reavaliação da deficiência a cada dois anos. 
  • O Ministério do Desenvolvimento Social ainda definirá critérios para prioridades ou até mesmo dispensas da perícia. 
  • Contudo, os idosos que recebem o BPC não estão sujeitos à perícia.
  • O Governo também vai fazer uma operação pente-fino no BPC, chamando as pessoas com deficiência que recebem o benefício e não passam pelo exame revisional há mais de dois anos. Elas passarão pela chamada avaliação biopsicossocial (perícia médica mais avaliação social). 
  • Segundo o Ministério do Desenvolvimento, isso não ocorre há mais de dez anos. As perícias devem começar entre o final deste ano e o início de 2019.
Veja Mais