Congresso encarece conta de luz em 5% para cobrir furtos de energia

Texto, aprovado na Câmara, inclui gasto das concessionários com os famosos gastos na Região Norte

11/07/2018 - 21:12 - Atualizado em 11/07/2018 - 21:19

A conta de luz pode ficar até 5% mais cara para cobrir furtos de energia na Região Norte do País, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). 

O texto, aprovado na Câmara, na madrugada desta quarta-feira (11), entrou discretamente no projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobrás.

A emenda inclui, na fatura do consumidor, o gasto das concessionárias de energia elétrica de Rondônia e do Acre com os famosos gatos.

Agora, a proposta tem de passar no Senado e, se for sancionada pelo presidente Michel Temer, chegará na sua porta.

Detalhes

Existe nas regras atuais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um índice aceitável para furto de energia elétrica, que já é repassado para os consumidores. O que ultrapassa esse patamar fica a cargo das empresas. 

Mas, com a novidade, as concessionárias do Norte vão se livrar desse valor. A explicação para isso é simples. O Governo quer privatizar as empresas do sistema Eletrobras e precisa torná-las atraentes para os investidores. Para isso, tem de reduzir custos para que eles tenham um ganho maior, segundo especialistas.

“Eles estão em ritmo de final de festa e partem para o vale-tudo. Essa medida não faz o menor sentido econômico”, diz o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivaldo de Castro. “Nós, que estudamos o setor, temos isso como um absurdo”.

Isenção social

Também devem ocorrer mudanças nas regras da tarifa social, destinada à baixa renda. Pelo menos, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas no País. 

No projeto que prevê a privatização da Eletrobrás, foi criada outra emenda que concede isenção de gastos com a conta de luz para famílias que ganham até meio-salário-mínimo - atualmente R$ 477,00 - e que gastam até 70 kWh/mês. 

A novidade deve representar R$ 742 milhões a mais pra Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para os consumidores, o aumento será de 0,5%. 

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