Aval solidário para resolver a vida de negativados: será que funciona?

Uso desse tipo de garantia para pagamento de dívidas tem viabilidade questionável

25/09/2018 - 17:52 - Atualizado em 25/09/2018 - 18:13

País tem quase 62 milhões de devedores, que focam foco de debate neste ano eleitoral (Foto: Divulgação)

O Brasil vive uma crise econômica que se reflete com força em alguns números: o Produto Interno Bruto (PIB) cresce pouco, após quase três anos de recessão, e a desocupação atinge quase 13 milhões de pessoas - ambos os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O comércio também sofre as consequências do momento atual, amargando diante de um público de quase 62 milhões de inadimplentes.

O cenário nacional é perfeito para que, em ano de eleições presidenciais, os mais de 147,3 milhões de eleitores sejam bombardeados por propostas de candidatos sobre "como tirar o Brasil da crise". E devido a uma ideia polêmica do candidato Ciro Gomes (PDT), este ano, os endividados e inadimplentes foram colocados neste debate. 

No papel, a proposta (apelidada de "SPCiro") é simples: usar os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para "comprar" dívidas registradas no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) com desconto em seus juros, como em um "feirão". E então, criar linhas de crédito com juros baixos para que os devedores quitem seus débitos de maneira acessível. Como garantia, seria usado o sistema do "aval solidário", onde pessoas próximas ao devedor pagam por ele parcelas que eventualmente fiquem em atraso.

Mas economistas ouvidos por A Tribuna On-line alertam que a execução da ideia talvez não seja tão simples assim. 

Bom, mas insuficiente

Gabriel Sarmento Eid, da B&S Associados, aponta que a garantia pode ser uma possível fragilidade do projeto. Segundo ele, "emprestar o nome" é um problema no Brasil. "Uma pesquisa recente do Serasa apontou que mais de 15% dos negativados estavam lá por emprestarem o nome a amigos ou familiares. Ou seja, apesar de a ideia do aval ser boa, alguma outra garantia precisa ser inserida para reduzir os riscos, talvez um bem para penhora", ponderou.

Outro ponto de tensão seria a falta de educação financeira do brasileiro, que segundo ele, é uma das razões do endividamento, e não má-fé ou premeditação. O problema, aí, seria o risco de esse consumidor voltar a 'sujar' o nome, pois os maus hábitos que o fizeram se endividar, uma vez, o fariam voltar a ser negativado.

"Sem educação financeira ou pelo menos uma orientação e acompanhamento dos gastos dessas pessoas, o que as impede de contraírem novas dívidas, que acabem comprometendo o que foi acordado lá atrás?", questionou.

Na sua opinião, seria algo parecido com o que ocorreu durante o governo Lula, que facilitou a obtenção de crédito via bancos públicos com o objetivo de fazer as famílias reduzirem seus endividamentos, mas que acabou provocando o inverso. "A proposta é boa e extremamente necessária, mas deve ser acompanhada de políticas de reeducação financeira. Apenas apagar a fogueira do endividamento não vai evitar incêndios futuros", disse.

Não é novidade

A proposta para "tirar as pessoas do SPC" pode ser questionável, mas o aval solidário em si não é exatamente uma novidade. Na verdade, é apenas um tipo de garantia que pode ser pedida por um banco quado concede crédito. Outras garantias possíveis são, ainda, a fiança (quando uma pessoa que se responsabiliza pelos pagamentos de outra, se houver atraso) ou a penhora (quando um bem de valor é entregue provisoriamente ao credor até que o débito seja quitado), ambas bastante usadas. 

Mas enquanto a fiança e a penhora são usadas em diversos tipos de linhas de crédito, o aval solidário tem, hoje, um "nicho" mais restrito: o microcrédito para autônomos e empreendedores. São muitas as instituições financeiras que reúnem esses profissionais em grupos para lhes emprestar dinheiro em melhores condições de juros e prazos.

Um exemplo disso vem do Banco do Nordeste, que desde 2003 possui um programa chamado Crediamigo, que segundo o site da entidade é o "maior Programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul". Seus números são maiúsculos: já concedeu mais de 35,4 milhões de empréstimos a 16,7 milhões de pessoas, cujo valor total supera os R$ 58 bilhões. E mesmo assim, tem um índice de inadimplência baixíssimo: o maior índice registrado é de 1,9%, atingido em 2016.

Outro programa duradouro no segmento é o Microcrédito Prospera, do Santander. Existente há 16 anos, já atendeu a cerca de 600 mil pessoas, emprestando ao todo mais de R$ 5,5 bilhões. E a inadimplência? Menor que 5% dos contratos. 

São números que podem trazer esperança para programas como o 'SPCiro', mas a pergunta-chave continua no ar: como evitar uma nova negativação ao se limpar o nome? Para Sarmento, só educação financeira evita esse cenário, e ele lamenta que faltem ações do governo nesse sentido.

"Existe uma série de conflitos de interesses entre o sistema financeiro, as corretoras e o governo. E tem muita gente usando esse tema para lucrar com o endividamento das famílias", finalizou o economista, lamentando.

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