Autônomo também pode contribuir para a Previdência

Confira se você pode se tornar segurado do INSS

22/03/2018 - 23:18 - Atualizado em 22/03/2018 - 23:37


Para se tornar segurado do INSS é preciso entrar no site da Previdência (Foto: Alexsander Ferraz/Arquivo)

Mesmo quem não trabalha com carteira assinada pode contribuir para a Previdência. Para isso, basta pagar a contribuição como autônomo ou até como dona de casa. O primeiro passo é fazer a inscrição pelo site (www.inss.gov.br), caso você não tenha número de PIS ou NIT e mais de 16 anos. 

Quem trabalhou com registro em carteira e contribuiu para a Previdência já tem cadastro no PIS ou NIT e deverá utilizá-lo para fazer as contribuições. 

Pode ser contribuinte individual qualquer pessoa que trabalhe por conta própria, como cabeleireiros, pedreiros, diaristas e vendedores, entre outros.

“A Previdência cobre riscos sociais como morte, invalidez, doença, incapacidade. São riscos que podem ocorrer ao longo da vida. Ela não é só destinada para aposentadoria”, diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Após fazer o seu cadastro, você deverá escolher a categoria de contribuição. O autônomo é Contribuinte Individual, entretanto há outras (veja abaixo). Os códigos de pagamento são diferentes e variam conforme o tipo de contribuição. Fique atento, porque você terá que preenchê-lo na Guia da Previdência Social (GPS), vendida em papelarias.

Como se tornar um segurado

1) Quem pode pagar INSS como contribuinte individual

Os contribuintes que tenham rendimento provenientes de trabalho como autônomo ou liberal.

2) Quem não trabalha e pode contribuir

As donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, estudantes (também pode na condição de contribuinte facultativo, mas é preciso ter mais de 16 anos) 

3) Valores das contribuições 

- Contribuinte Individual: Contribuintes individuais (autônomos) e empresários individuais pagam 20% sobre a remuneração até o teto da Previdência (20% de R$ 5.645,80). Quem presta serviço à empresa, inclusive cooperativa de trabalho, recolhe menos: 11%.

- Contribuinte facultativo: Deve recolher 20% do salário declarado, observados os limites mínimo (R$ 954,00) e máximo (R$ 5.645,80) do salário de contribuição.

- Microempreendedor individual: paga alíquota de 11%. Isso se optar pela exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição.

4) Como se inscrever

- Se já tem inscrição, seja PIS, Pasep ou NIT, esse número será utilizado para pagamento das contribuições. 

- Se não tiver inscrição, poderá fazê-la pela internet ou pela Central 135.

5) Quando se torna segurado do INSS?

Desde a primeira contribuição, se pagar dentro do prazo. Já para ter acesso aos benefícios são exigidas carências (número mínimo de contribuições) conforme o tipo desejado.

6) Benefícios disponíveis

Aposentadorias por idade, invalidez, por tempo de contribuição e especial, auxílios doença, acidente e reclusão, pensão, salário-maternidade e salário-família.

7) Qualidade de segurado 

Quem já contribui e interrompeu a contribuição, não perde o que já foi pago. Mas pode ser desligado do sistema, se ficar mais de um ano sem recolher uma contribuição.

8) Prazo de carência

O trabalhador que para de contribuir por mais de um ano, se tiver pago até 120 contribuições mensais, ou por dois anos, se já tiver pago mais de 120 meses (10 anos), perde a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito aos benefícios que antecedem a aposentadoria.

Por isso é muito importante não ficar mais que 12 meses sem fazer uma contribuição.

9) Como recuperar a qualidade de segurado

Deve voltar a contribuir mês a mês nos prazos previstos em lei. De acordo com a legislação, quem já cumpriu o tempo mínimo de carência de 180 contribuições, mesmo sem contribuir, pode se aposentar por idade. 

Fonte: Cleiton Leal Dias Júnior, advogado

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