TJ manda reduzir salário de 950 servidores de Cubatão

Eles deixarão de receber adicional de 30% por formação universitária; órgão considerou inconstitucional projeto da gestão Marcia Rosa

13/09/2018 - 12:05 - Atualizado em 13/09/2018 - 12:10

Servidores com formação universitária
ganham 30% mais (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), 950 funcionários da Prefeitura de Cubatão terão o salário reduzido a partir de outubro. Eles deixarão de receber um adicional de 30% por formação universitária porque o órgão considerou inconstitucional o projeto, aprovado na gestão Marcia Rosa, que deu origem à lei que estabelecia essa diferenciação.

O Município recorrerá da sentença. Com o cancelamento dos 30%, não há mais diferenciação entre funções técnicas e de nível superior. Médicos passarão a ter salário-base igual ao de auxiliares de enfermagem. O número de servidores afetados pela decisão foi estimado pelo procurador-geral do Município, Rogério Molina. 

A decisão foi tomada no dia 5 por um órgão especial presidido pelo desembargador Pereira Calças. A aprovação da lei tinha sido a saída para uma questão judicial que se arrastava desde 1994: uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de gratificação por nível universitário.

Em 2016, o Ministério Público Estadual pediu que se incluísse, na ação, a alteração adotada pela Prefeitura no Governo Marcia Rosa. O MPE argumentou que os atuais ocupantes dos cargos já sabiam quanto receberiam quando prestaram os concursos públicos nos quais foram aprovados. Assim, o adicional por nível superior não se justificaria.

Alternativas em estudo

Rogério Molina disse que a Prefeitura vai recorrer da sentença por meio de um embargo de declaração. Entretanto, esse instrumento jurídico não mudará o mérito da decisão judicial: o adicional continuará proibido.

A Administração Ademário Oliveira ainda não informou como compensará a retirada do acréscimo. Porém, estuda propor à Câmara uma minirreforma administrativa, para criar meios de recuperação de ganho salarial a servidores com formação universitária.

O procurador-geral do Município destaca que, na decisão, nenhum dos servidores com nível superior será obrigado a devolver as diferenças que recebeu.

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