Professores da rede municipal de Cubatão entram em estado de greve

Categoria quer revogação de dois decretos e voltará a se reunir nesta quarta-feira (30)

30/01/2018 - 19:30 - Atualizado em 30/01/2018 - 19:39

Segundo os professores, decretos refletem em
perda de direitos salariais (Foto: Nirley Sena/AT)

Professores da rede municipal de ensino de Cubatão consideram-se em estado de greve em protesto contra a decisão da Prefeitura de descumprir a promessa feita em dezembro de revogar dois decretos. A categoria os considera prejudiciais na distribuição de aulas e que refletem em perdas de direitos salariais e de futuros proventos nas aposentadorias. 

A aplicação dos decretos, em alguns casos, levará à revisão em períodos de concessão de aposentadorias e poderá obrigar aposentados a retornar às salas de aula para cumprir o restante de períodos não considerados.

Nesta quarta-feira (31), eles voltam a reunir-se às 10 horas no sindicato para ouvir as explicações da Prefeitura. E, se nada for mudado no atual sistema, vão declarar greve.

No final da tarde de segunda-feira (29), os professores se reuniram no sindicato inconformados com os valores dos cálculos dos salários que foram depositados em conta, ontem, com base ainda nos decretos que o prefeito anunciou que revogaria. Eles se posicionaram em estado de greve.

De acordo com , a presidente do sindicato, Nilza Bretas, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) prometeu há duas semanas que revogaria os decretos considerados prejudiciais aos professores. Mas não o fez até agora, motivando o estado de greve. 

Reconhece o erro

O secretário municipal de Educação, Pedro de Sá Filho, reconheceu que os pagamentos foram realmente baseados nos decretos a serem retificados, conforme compromisso firmado em reunião com Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão, o Conselho Municipal de Educação e outras entidades em dezembro. 

A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu no dia 23 último a cumprir as propostas apresentadas em reunião com professores em dezembro e que pretendia substituir os dois decretos “impreterivelmente” no decorrer desta semana.

Como isso não ocorreu, o secretário afirmou em nota que “levará o impasse para ser discutido em reunião intersetorial entre as pastas municipais ainda nesta semana, junto ao gabinete do prefeito”.

Oficiosamente, os comentários na Prefeitura são de que a Procuradoria-Geral do Município não concluiu, passados mais de 30 dias de estudos, os pareceres para que o prefeito fundamentasse a revogação dos dois decretos.

Como a folha mensal de pagamentos tem que ser elaborada pelo setor de Recursos Humanos até o dia 24 de cada mês, os cálculos de janeiro levaram em conta, ainda, os decretos anteriores.

Os atuais processos de atribuição de classes e aulas, de jornadas de professores e de atendimento das unidades municipais de ensino foram regulamentados nos decretos municipais 10.684/17, 10.696/17 e 10.697/17, publicados em dezembro e estão disponíveis em: www.cubatao.sp.gov.br/leis-e-decretos/ana.

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