Prefeitura de Cubatão suspende despejo de invasores de área na Ilha Caraguatá

Recomendação do MPE visa proteger crianças e adolescentes, parte deles com necessidades especiais

10/09/2018 - 15:23 - Atualizado em 10/09/2018 - 15:23

Gleba está sendo aterrada para início de obra de conjunto de moradias (Foto: Carlos Nogueira/AT)

O Ministério Público Estadual (MPE) em Cubatão recomendou à Prefeitura que suspenda o despejo de invasores de uma área de preservação ambiental na Ilha Caraguatá, por falta de garantia de fornecimento de abrigos para menores de idade, filhos dos ocupantes eventualmente despejados. E alertou para a falta de ordem judicial que amparasse a demolição das moradias.

A recomendação, feita pelo promotor Cassio Serra Sartori, da 5ª Promotoria de Justiça de Cubatão, foi imediatamente atendida pelo Município. O promotor quer proteger crianças e adolescentes, parte deles com necessidades especiais, do despejo e da demolição das moradias. Também quer a garantia da Prefeitura de que, se houver despejo, eles serão devidamente abrigados e protegidos quando a ordem for executada.

A preocupação do promotor é que o despejo dos invasores – que vêm ocupando áreas próximas a uma gleba que está sendo aterrada para se iniciar a construção de um novo conjunto de moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU, estadual) – prejudique a obrigação dos pais de manterem os filhos quando perderem as casas.

A remoção dos moradores, com o desmonte das ocupações, foi inicialmente marcada para o dia 4. Segundo o promotor, que fez a advertência em 31 de agosto, ocorreria sem mandado judicial de reintegração de posse nem prévia comunicação ao MPE, “havendo notícias de que as famílias residentes estão no local há anos”. A Prefeitura não informou quantas famílias ocupam as moradias, nem a quantidade de imóveis que pretendia demolir.

Cássio Sartori recomendou que a remoção das famílias seja precedida de negociação com os órgãos responsáveis pela defesa de crianças e adolescentes, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, “de forma a garantir que, após a remoção, sejam devidamente abrigados em locais próprios e adequados, assim como os outros familiares”. Também pediu que a sua intervenção fosse tornada pública pelos órgãos oficiais de comunicação da Prefeitura.

Invasão zero

Segundo a Prefeitura, o despejo dessas famílias, “que ocupam áreas invadidas e de proteção ambiental” situadas no final do Jardim Caraguatá e no início da antiga Ilha de Nhapium, decorre da adoção do programa Invasão Zero.

O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Jefferson Cansou, mandou suspender a ação na Ilha Caraguatá, ao receber a recomendação do Ministério Público. Mas não informou quando retomará o processo de demolição, o que agora dependeria de solicitação ao Poder Judiciário e da garantia do cumprimento da recomendação do promotor.

“É natural que, por ocasião das ações de contenção, os ânimos se acirrem. A Prefeitura mantém extrema preocupação em realizar as operações com o mínimo impacto possível, tanto que envolveu várias secretarias, como a de Habitação e a de Assistência Social, além do Conselho Tutelar”, explicou.

Congelamento 

O Programa Invasão Zero foi criado em janeiro de 2017 com o objetivo de evitar a expansão das áreas de moradias irregulares no Município. 

A medida atende recomendações de “congelamento de áreas”, que são o primeiro passo necessário para a realização de programas habitacionais e urbanísticos que permitirão regularizar esses núcleos residenciais. A primeira ação, realizada em fevereiro de 2017, demoliu barracos de madeira construídos em áreas de invasão sobre gasodutos e um oleoduto. 

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