Entidades de Cubatão reclamam de atraso em repasses de verba

Secretário de Finanças de Cubatão, Maurício Cruz, disse que até o final do ano liquidará pendências financeiras

28/10/2017 - 11:37 - Atualizado em 28/10/2017 - 11:50

Entidades assistenciais de Cubatão reclamam do atraso no repasse de valores de convênios firmados com a Administração. Um deles, o Lar Fraterno, que cuida de 12 idosos, tenta receber um cheque da Prefeitura no valor de R$ 90 mil.

Segundo o presidente da entidade, Rubens Marino, a entidade viu-se obrigada a notificar a Prefeitura via cartório para tentar receber o montante, que seria proveniente de um repasse feito por uma indústria da Cidade ao Fundo Municipal do Idoso.

Mas como o Fundo ainda está com a documentação irregular desde a administração anterior, a gerência do banco onde foi feito o depósito não pode liberar os recursos. 

“Cansei de falar com um e outro atrás desse dinheiro. Por isso, decidi encaminhar a reclamação via cartório, para que a Prefeitura não alegue desconhecimento. Quando receber a resposta, vou entregá-la ao Ministério Público e dizer ao prefeito que o Lar Fraterno não poderá mais responder pelos idosos aqui internados pelo Poder Público a partir de 2018”.

Marino disse que, neste ano, recebeu apenas R$ 80 mil da municipalidade, para manter a entidade aberta.

A Prefeitura informou, ontem, que há recursos no fundo para ajudar a entidade e resolverá a questão com a eleição da mesa diretora do Conselho do Idoso, na primeira quinzena de novembro. Em seguida, a ata da reunião será registrada em cartório e enviada para o Banco do Brasil, completando o processo de regularização do conselho. 

A nova gestora do Fundo do Idoso, Elizabeth Goes, foi oficializada por portaria do Executivo. Segundo a diretora da Proteção Social Básica, Ariella Vaz, o Conselho do Idoso estava desativado desde junho do ano passado, com várias pendências administrativas.

Casa da Esperança

Em situação que caminha para quadro semelhante está a Casa da Esperança de Cubatão. Sob intervenção da Prefeitura desde o governo anterior, a direção da entidade passou a ter outro interventor nomeado pela Justiça e Ministério Público, em acordo entre a Prefeitura e o Rotary Clube de Cubatão: o rotariano Hermes Balula. 

O então presidente do Rotary assumiu a intervenção, sob a promessa de que a Prefeitura assumiria o passivo trabalhista da entidade e renovaria o contrato para receber repasse SUS para pagar salários de 28 funcionários e manter a entidade em funcionamento. 

No entanto, até agora a Prefeitura não assinou. Há repasses de três meses retidos na burocracia municipal. A Prefeitura informou que regularizará a situação para que os funcionários recebam, na máximo, até terça-feira.

Cursan

Cerca de 500 ex-funcionários da Cursan, empresa de capital misto fechada pela Administração Municipal, estão entre os credores da Prefeitura de Cubatão. Os funcionários da Cursan mantêm uma campanha permanente nas redes sociais reclamando de calote da empresa.

O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) se queixa de que recursos depositados em contas bancárias da empresa são automaticamente sequestrados para pagar indenizações trabalhistas. Servidores municipais reclamam também do atraso no pagamento de horas extras, cestas básicas e vales-refeição.

Cobranças

Em audiência pública realizada na quarta-feira na Câmara, o secretário de Finanças de Cubatão, Maurício Cruz, disse que até o final do ano liquidará pendências financeiras que impedem a Prefeitura de receber repasses de verbas estaduais e federais. 

A Prefeitura figura nos cadastros estadual e federal de inadimplentes e, por isso, não pode receber repasses.

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