Os modelos de gestão dos portos

01/11/2017 - 14:33 - Atualizado em 01/11/2017 - 14:45

Porto de Santos é administrado pela Codesp
empresa da União (Foto: Carlos Nogueira/AT)

O sistema portuário brasileiro é supervisionado pelo Governo Federal, mas acaba sendo administrado por entes públicos ou privados. No primeiro caso, estão os denominados portos organizados, que são geridos pela própria União, por estados ou municípios. E há ainda os chamados Terminais de Uso Privado (TUP), controladas por operadores ou empresas.

Dessa forma, no Brasil, há dois modelos de gestão dos portos. No primeiro caso, os portos organizados operam sob a gestão da União, a partir de empresas controladas por ela, as companhias docas, ou são administrados pelos estados ou municípios, que recebem uma autorização ou uma delegação. 

Enquanto Santos, por exemplo, é gerido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), uma empresa de economia mista com 99,97% de suas ações nas mãos do Governo Federal, o Porto de Suape é administrado pelo Estado de Pernambuco a partir de uma autorização. Já Itaqui (MA), Recife (PE), São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Manaus (AM) e Itajaí (RJ), entre outros, estão nas mãos dos estados graças a delegações.

Ferramenta semelhante foi utilizada com os complexos de Macapá (AP) e Forno (CE), que foram delegados aos respectivos municípios.

Há uma diferença entre as delegações e as autorizações. De acordo com atual Lei dos Portos (de número 12.815, de 2013), a primeira é uma “transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para municípios ou estados, ou a consórcio público”. Já a segunda é adotada quando envolve instalações fora de portos organizados. Ela prevê a outorga de direito à exploração da unidade formalizada mediante contrato de adesão.

Nos portos públicos, a relação entre o poder público e a iniciativa privada segue o modelo do landlord port, no qual a infraestrutura (acessos e a área portuária, principalmente) é garantida pelo primeiro, enquanto o segundo se responsabiliza pela superestrutura (as instalações e os equipamentos que integram os terminais) e pelas operações.

No caso dos TUP, os acionistas das empresas envolvidas acabam por assumir o dever de garantir tanto os acessos à unidade como a construção de seu cais e a compra de seus aparelhos. 

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