Verba da Justiça Federal para perícias do INSS acaba em agosto, diz associação

Pente-fino em pagamentos gerou corrida ao Judiciário; quem tiver pedido de revisão ou benefício pode ter que esperar até 2019

18/07/2018 - 11:00 - Atualizado em 18/07/2018 - 11:00

Quem quiser pedir revisão ou benefício do INSS à Justiça Federal, a partir de agosto, pode ter de esperar até 2019. Segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe), o pente-fino feito nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença causou uma corrida ao Judiciário. A verba do ano deve acabar até o fim do mês.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, quase todo dinheiro para assistência gratuita vai para o pagamento de perícias médicas. E cada vez tem mais gente pedindo a reversão do cancelamento desses benefícios. “Os processos vão parar. As pessoas tentam reverter o resultado negativo procurando a Justiça e ela fica sobrecarregada”.

Ele diz ainda que, sem o dinheiro para pagar os peritos da Justiça, não dá para fazer o laudo das condições do trabalhador. O documento é essencial para o julgamento.

“Os juízes ficarão impossibilitados de dar prosseguimento às ações que já tramitam. A falta de dinheiro para a perícia não impede que o segurado ingresse com uma nova ação contra o INSS, mas a tramitação ficará travada”, explica.

Ele explica que a Justiça Federal teve um aumento muito grande de pedidos de reversão da decisão do INSS em 2017 e 2018. Diante disso, seria necessária uma previsão orçamentária maior que a atual.

“Os serviços ficarão atrasados. E o pior é que esse tipo de assunto atinge principalmente as camadas mais pobres, que serão as mais prejudicadas”, diz Fernando.

Para resolver essa questão, deverá acontecer uma adequação da verba por parte do Executivo. “A ideia é que não comece a atrasar para depois resolvermos essa questão. Que o assunto seja definido da melhor maneira possível antes de agosto chegar. Os processos começarão a atrasar e nós não poderemos fazer nada sem a verba necessária”.

A Tribuna entrou em contato com o INSS, que não se posicionou sobre o assunto até o momento. A Reportagem procurou ainda o Ministério do Planejamento, que também não comentou a falta de verba a partir de agosto.

O presidente da Ajufe, contudo, informou que deve acontecer uma reunião com o INSS e com o Ministério do Planejamento para tratar da questão do excesso de ações judiciais, mas ainda não há uma data prevista pra isso.

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