Uso do aplicativo WhatsApp é novidade em conciliação judicial

Juiz santista do Tribunal Regional do Trabalho é pioneiro na prática

16/07/2017 - 16:33 - Atualizado em 16/07/2017 - 16:43

Se você ouvir dizer que alguém recebeu uma mensagem por WhatsApp de um juiz para resolver uma questão judicial, não se assuste. Isso já é possível. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, inclusive, a utilização do aplicativo como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. Tanto que um juiz de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), já atua pelo celular. Ele finalizou pelo menos sete casos de conciliação.

A decisão do CNJ ocorreu mês passado, após a primeira conciliação firmada dessa maneira pelo TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) em 2016. 

Nessa época o juiz Vinicius Rezende – santista que aos 26 anos se tornava juiz federal, em 2015 – já tinha entrado na moda do WhatsApp. Foi o pioneiro. Até maio ele atuou em Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente e desde junho está na 4ª Vara de Barueri.  

O juiz Vinicius Rezende já utilizou o aplicativo para finalizar, ao menos, sete conciliações. (Foto: Nirley Sena/AT)

Claro que nunca alguém receberá uma mensagem dizendo que um juiz entra em contato – o que pode ser um golpe. As mensagens só são enviadas após uma reunião chamada audiência de instrução. Ela é o ato processual pelo qual se produzem as provas orais do processo, explica o magistrado. 

“Eu sempre adoto a prática, na medida do possível, se houver das duas partes o interesse em fazer o acordo e as propostas estiverem próximas. Aí, crio o grupo e continuamos a conversa por lá”, explica, sobre as conciliações pelo WhatsApp. 

Não é preciso ficar com medo do que será dito direto ao juiz. Geralmente os envolvidos não estão no grupo, mas sim seus representantes legais, os advogados das partes, além de um juiz e seu assistente.

Segundo Rezende, a novidade impede que o processo fique ainda mais longo. Evita ter que sentenciar ao facilitar a conciliação e elimina eventuais recursos, inclusive os de revista.

“Porque existem duas formas de a Justiça resolver o processo. Uma, é por sentença minha, que é uma decisão impositiva, quando eu imponho que as partes cumpram a sentença. Outra, é quando as duas partes se compõem para chegar numa solução, que é quando ocorre a conciliação”, diz.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que compreende Santos), diz que não há casos resolvidos com origem na Baixada Santista a partir da plataforma. Mas, tudo pode ser agilizado com a ferramenta que não é obrigatória, então é preciso que os juízes queiram fazer dessa forma. 

Só na 2ª Vara do Trabalho há 36.239 processos pendentes. Os principais motivos que levam empregados e empregadores à Justiça são principalmente falta de pagamento ou erros no adicional de horas extras. 

Cuidados

Os casos resolvidos pelo aplicativo são apenas aqueles nos quais os juízes escolhem utilizar o WhatsApp, ou seja, o uso é facultativo. De qualquer forma, há aviso prévio às partes envolvidas.

Em nenhuma hipótese o magistrado envia informações, pode senhas ou dados pessoais sem nenhum comunicado. 

Em caso de dúvidas, a medida mais segura é não responder as mensagens antes de conversar com o advogado da causa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a prática também para intimações. 

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