Unidade de atendimentos a jovens pode fechar em Santos

Fim das atividades do Núcleo de Atendimento Integrado é estudada pela Fundação Casa

07/02/2018 - 15:31 - Atualizado em 07/02/2018 - 15:31

Manter o NAI em funcionamento custa R$ 62,9 mil mensais ao governo (Foto: Irandy Ribas/AT)

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Santos é considerado uma referência por especialistas da área da infância e juventude para o atendimento psicossocial de adolescentes em medida socioeducativa. Apesar disso, existe um sério risco desse trabalho ser descontinuado.

O sinal de alerta foi dado na última quinta-feira, durante a assembleia geral ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Na ocasião, um representante da Fundação Casa – entidade que gerencia o NAI, com a Prefeitura – relatou que está sendo estudado o fechamento da unidade de custódia local, e o direcionamento dos garotos detidos em Santos ao Centro de Atendimento Inicial (CAI) de Guarujá.

Uma das justificativas oficiais para essa medida seria a queda no número de adolescentes custodiados e o fato de a unidade de Guarujá ser maior e ter uma melhor infraestrutura para abrigá-los.

O presidente do CMDCA, Edmir Nascimento, recebeu a informação com surpresa e se mostrou contrário à proposta do Estado. Ele relembrou que o NAI – instalado no bairro do Jabaquara – é fruto de uma conquista da sociedade civil.

Em 2004, o Estado cedeu as dependências do edifício. O CMDCA, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinou R$ 300 mil para viabilizar o NAI, enquanto a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aplicou R$ 520 mil.

Opiniões

Integrante da Promotoria de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior afirmou que o Ministério Público Estadual é contra o fechamento do NAI. Se isso ocorrer, haverá um retrocesso na política de atendimento do adolescente em medida socioeducativa por conta de uma pequena economia de recursos públicos.

“Esse equipamento representa uma grande conquista na qualidade do atendimento desse público. Levar esse jovem de Santos para Guarujá parece ser uma das coisas mais ilógicas que já ouvi por uma questão de logística”, frisou.

Presente na reunião do CMDCA, o defensor público Thiago Santos de Souza ficou surpreso com a proposta da Fundação Casa. Assim como o MPE, ele não vê sentido ao transferir os adolescentes de Santos a Guarujá.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Santos, Evandro Renato Pereira, prefere aguardar o avanço das discussões para definir a melhor alternativa. “Vejo que o NAI é muito importante à Cidade e surgiu de uma luta da sociedade civil. Ainda precisamos ver os detalhes do que será proposto”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas) avalia que a saída da Fundação Casa do NAI descaracteriza a proposta do serviço, que foi implementado na Cidade em 30 de janeiro de 2008.

Tranquilidade

O presidente interino da Fundação Casa e secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marcio Fernando Elias Rosa, disse que solicitou um estudo de viabilidade para fechar o NAI e direcionar esse atendimento inicial do adolescente em Guarujá.

“Fiz essa solicitação por conta da baixa ocupação do NAI (média de 48% de ocupação). Ao mesmo tempo, temos uma outra unidade em Guarujá, mais ampla, com uma taxa de ocupação de 20%”, justificou.

Rosa confirmou que um dos objetivos, além de oferecer um melhor atendimento aos adolescentes, é cortar gastos. Para manter o NAI em funcionamento, o Estado gasta mensalmente R$ 62,9 mil para o pagamento de funcionários e de outras despesas.

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