Ultracargo é denunciada pelo MPF por poluição do mar, do ar e do solo

O incêndio, considerado o maior em região industrial do País, completa em abril 3 anos

21/02/2018 - 16:45 - Atualizado em 22/02/2018 - 13:09

Cerca de 9 toneladas de peixe mortos foram recolhidos do Estuário após o incêndio (Foto: Walter Mello/AT)

O Ministério Público Federal em Santos (MPF) denunciou a empresa Terminal Químico de Aracatu S/A (Tequimar), subsidiária da Ultracargo, pela poluição do ar, do mar e do solo decorrentes do incêndio no centro de transferências de tanques de combustíveis da empresa, no bairro da Alemoa, em Santos.

O incêndio completa três anos no próximo dia 2 de abril e é considerado o maior em região industrial do País e o segundo maior do mundo, em número de pessoas empenhadas em conter o fogo. Ao todo, foram 118 profissionais e mais de 197 horas de combate às chamas.

O combate ao incêndio e o consequente uso de bilhões de litros de água fez escoar para o estuário resíduos de combustível que prejudicaram o ecossistema. De acordo com o MPF, a indenização estipulada foi calculada com base a reparar os danos causados no ar, água e subsolo. Cerca de 9 toneladas de 142 espécies de peixes mortos, 15 delas ameaçadas, foram recolhidos no Canal do Estuário e no Rio Casqueiro, em Cubatão.

A denúncia, protocolada no último dia 15 de fevereiro, foi recebida nesta terça-feira (20), pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, que abriu processo e deu prazo de 10 dias para que a Tequimar responda a acusação por escrito.

Conforme laudo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, o incêndio foi causado pelo fenômeno BLEVE, sigla, em inglês, de Explosão de Vapor em Expansão de Líquido em Ebulição, da bomba 2678, que operava ligada a válvulas de sucção e descarga fechadas, o que, segundo o MPF, não pode ocorrer em nenhuma hipótese.

Ainda conforme o órgão, a operação em circuito fechado “causou o superaquecimento da tubulação, a explosão da válvula e o consequente incêndio do tanque mais próximo e sua destruição, levando a vários incêndios sequenciais, que destruíram totalmente seis tanques de combustíveis, que armazenavam 33 mil m³ de álcool e gasolina.

Dolo eventual 

Na denúncia, o Ministério Público aponta ainda que a empresa não foi apenas culpada pelo incêndio, uma vez que “as ações e omissões da empresa em relação ao sinistro demonstraram sua negligência, imprudência e imperícia em operar enorme quantidade de produtos inflamáveis”.

Para o MPF, a subsidiária da Ultracargo agiu com “dolo eventual”, uma vez que assumiu os riscos de causar poluição e os demais impactos ambientais ocorridos, “ao falhar na adoção das medidas preventivas e também no combate inicial às chamas”, ao não zelar pela adequada operação do sistema de bombas e pelo correto funcionamento do sistema fixo de espuma de combate a incêndio, ao não garantir acesso rápido de sua brigada de incêndio às roupas de proteção individual (uma chave não foi localizada e a falta de material de proteção atrasou o início do combate ao fogo) e ao não impedir que os líquidos resultantes do combate ao incêndio escoassem para o estuário.

Por fim, o órgão pede à Justiça que sejam impostas à empresa, caso ela venha a ser condenada, medidas restritivas de direito, prestações de serviços a comunidade e multas previstas pelos artigos 21 a 24 da lei de crimes ambientais (lei 9605/1998), aplicados em patamares compatíveis com a gravidade dos danos causados e à capacidade econômica da companhia e do grupo econômico a que pertence.

O Ministério Público requere ainda que o incêndio continue sendo apurado, bem como eventual crime de fraude processual, uma vez que provas teriam sido alteradas, conforme laudo do órgão, medidas que foram autorizadas pelo juiz no despacho de recebimento da denúncia. 

Procurada, a Ultracargo informou que aguardará a citação da demanda para tomar as medidas cabíveis à sua defesa, respondendo a todos os atos processuais pertinentes. A empresa reitera que, ao longo da investigação, manteve um posicionamento de seriedade, absoluta transparência e colaboração, e assim se manterá na fase de instrução do processo.  

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