TSE concede liminar para Kenny ter mandato de vereador devolvido

Decisão anterior do TRE cassou parlamentar no último dia 24, por infidelidade partidária

10/10/2018 - 21:11 - Atualizado em 10/10/2018 - 21:11

Kenny: troca de legenda motivou cassação
pelo TRE (Foto: Irandy Ribas/AT)

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar (decisão provisória), na noite desta quarta-feira (10), para que o deputado estadual eleito Kenny Pires Mendes, o Professor Kenny (PP), tenha seu mandato na Câmara de Santos devolvido.

 

No último dia 24, o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo havia cassado o mandato de vereador do político por infidelidade partidária.

O pedido partiu do PSDB, do qual Mendes saiu para se filiar ao Progressistas. O vereador trocou de partido durante a janela partidária, período de 30 dias, entre os meses de março e abril, para políticos mudarem de legenda sem ser punidos. Porém, esse prazo não era válido para vereadores, apenas para deputados.

O ministro considerou que Mendes não poderia ter sido cassado até que o TRE julgasse os embargos de declaração (um recurso contra a cassação) já apresentados pela defesa de Mendes, “o que demonstra não ter se esgotado o exame do recurso ordinário interposto”.

A assessoria de imprensa da Câmara de Santos informou que a Casa aguarda a publicação do acórdão com a decisão favorável ao vereador. Há sessão ordinária hoje, e ainda não se sabe se Mendes poderá reassumir o mandato nesta noite.

Kenny Mendes, reeleito vereador em 2016 com recorde de votos (24.765), trocou o PSDB pelo PP para se candidatar à Assembleia Legislativa. Foi eleito com 117.567 votos, dos quais 64.855 em Santos.

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