Tribunal de Justiça mantém comissionados nos cargos em Bertioga

Prefeitura recorreu de decisão que pedia a exoneração e 113 funcionários permanecem

31/08/2018 - 21:11 - Atualizado em 31/08/2018 - 21:16

Dos 113 cargos, 64 são ocupados por servidores de carreira e 49 comissionados (Foto: Rogério Soares/AT)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de suspensão de tutela de urgência impetrado pela Prefeitura de Bertioga e reverteu a exoneração de 113 funcionários comissionados e estatutários, ocorrida quinta-feira (30), por força de liminar da 1ª Vara Cível da Cidade. 

Os efeitos da liminar de primeira instância, fruto de uma ação civil pública, foram anulados com a decisão do TJ-SP e os funcionários poderão retornar aos seus cargos.

O pedido da Prefeitura foi acolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, tendo em evidência “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, circunstância a legitimar a excepcional medida de contracautela”. 

Dos 113 cargos, 64 são ocupados por servidores de carreira e 49 comissionados. Segundo o magistrado em sua decisão, exoneração de 49 servidores comissionados puros interferirá na continuidade dos serviços públicos prestados pela Administração Pública”.

“Além disso, a exoneração de todos os 113 servidores (64 estatutários e 49 apenas comissionados) no último dia do mês, implicaria a necessidade de alteração das folhas de pagamento de todo o funcionalismo do Município, conduzindo ao atraso no pagamento dos vencimentos de quase 2.000 funcionários”.

Já a Prefeitura ressalta que os questionamentos da ação referem-se a “alguns aspectos da estrutura administrativa organizacional”, destacando que tal situação se verifica “em parcela considerável dos municípios paulistas”. A Administração já estaria desenvolvendo um modelo de readequação administrativa.

Cargos 

Na liminar deferida em primeira instância, deveriam ser exonerados os cargos de coordenador, chefe de divisão, assessorias, ouvidoria e controladoria, praticamente impossibilitando a Administração Municipal de manter em qualidade e quantidade mínimas seus serviços essenciais.

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