Servidores de Cubatão podem parar por 72 horas

Em estado de greve, categoria protesta contra projeto de reforma administrativa enviado pela Prefeitura à Câmara

20/03/2017 - 21:37 - Atualizado em 20/03/2017 - 21:49

 

 

Paralisação só não deverá ocorrer se o Governo
retirar o projeto da Câmara (Nirley Sena/AT)

Funcionários da Prefeitura de Cubatão poderão, a qualquer momento, deflagrar greve de 72 horas. Será um protesto contra o projeto de reforma administrativa encaminhado à Câmara pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) e a fim de cobrar o Governo a discutir a proposta com a categoria.

O funcionalismo declarou estado de greve na última sexta-feira (17), em assembleia promovida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Cubatão (Sispuc). A paralisação só não deverá ocorrer se o Governo retirar da Câmara o projeto de reforma.

Nesta terça (21), a partir das 14 horas, os servidores se concentrarão em frente à Câmara para participar da sessão plenária dos vereadores, marcada para as 16 horas. A promessa é de  apitaço e faixas de protesto. Em panfletos distribuídos desde o final de semana, alertam: “Nos acusam de culpados de uma dívida que não causamos”.

Conforme os organizadores da Comissão de Lutas dos Servidores de Cubatão, os vereadores iniciaram, na Câmara, ataques contra servidores concursados para justificar a retirada de direitos por eles adquiridos, ao iniciar a discussão do projeto de reforma proposto pelo prefeito.

O projeto está sendo chamado de “pacote de maldades” e é apontado por cortar direitos dos servidores, que alegam não ter culpa de erros cometidos por administrações anteriores.

Os funcionários concursados e estáveis protestam também contra a criação de cargos comissionados que seriam preenchidos a partir do final do mês pelo Governo Municipal.

Explicações oficiais

De acordo com a Administração, o corte de horas extras e benefícios propostos pela reforma busca evitar que os gastos com a folha de pagamento ultrapassem os limites constitucionais, estabelecidos em 54% da receita líquida municipal.

A Prefeitura, segundo Oliveira, enfrenta dificuldades financeiras para pagar débitos trabalhistas feitos pela Administração anterior, diante da queda na arrecadação tributária.

Um dos débitos é com férias vencidas cobradas pelos funcionários e não recebidas desde agosto do ano passado. A partir de abril, os servidores públicos de Cubatão que saem de férias voltam a receber normalmente o valor correspondente no fim do mês anterior. A informação foi transmitida pelo prefeito durante uma reunião com vereadores.

O secretário de Finanças, Maurício Stunitz Cruz, explicou aos vereadores que a Prefeitura montou um cronograma de pagamento das férias, que estão atrasadas desde julho do ano passado.

Os servidores vão receber o valor devido em três parcelas: a primeira até o dia 30 de junho, a segunda até 30 de setembro e a última até 31 de dezembro. Cada parcela vai demandar dos cofres públicos um aporte de cerca de R$ 5 milhões.

Conforme o secretário, a Prefeitura precisa se programar e economizar, durante esses meses intermediários, para poder efetuar o pagamento de cada parcela. Por isso, não é possível quitá-las de uma vez.

“Tínhamos outras duas alternativas para pagar as férias vencidas: vincular o pagamento à data de aniversário do servidor ou à data de gozo das férias, mas em todos os casos alguém sairia prejudicado, pois receberia só no final do ano. Dessa forma, fica garantida a isonomia, e todos recebem”, disse o prefeito.

A partir deste mês, o vale-refeição será normalizado, como já foi feito com a cesta básica. O primeiro pagamento ocorrerá juntamente com a folha de março.

 

 

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