Prefeituras oferecem descontos a contribuintes endividados

A Tribuna On-line ouviu os nove municípios da Baixada Santista e apresenta as opções de pagamento

25/07/2018 - 21:38 - Atualizado em 25/07/2018 - 21:41

Prefeituras listam benefícios para que contribuintes
paguem suas dívidas (Foto: Arquivo)

Em meio a um cenário de crise e desemprego no País, grande parte da população sofre com dificuldades financeiras e, como consequência, deixa de arcar com algumas responsabilidades, como o pagamento de taxas e tributos municipais. A Tribuna On-line entrou em contato com as prefeituras da Baixada Santista e lista uma série de facilidades oferecidas para a regularização. 

A maioria das nove cidades tem uma política de apresentar descontos a fim de reduzir a dívida ativa nos municípios. Entre os benefícios: parcelamentos e redução ou exclusão de multas e juros. Confira abaixo as ações adotadas pelas administrações públicas. 

Bertioga

A Prefeitura mantém o parcelamento permanente de débitos de qualquer dívida ativa ou em execução durante todo o ano. Há possibilidade, inclusive, de parcelamento em até 120 meses, desde que seja respeitado o valor mínimo de R$ 168,24. 

As consultas sobre valores devidos e boletos podem ser emitidos no site da prefeitura: www.bertioga.sp.gov.br, no link serviços ao Cidadão. Mais informações pelos telefones: 3319-8150 e 3319-8154.

Para efetivação do parcelamento, tanto de débitos em fase de cobrança administrativa como no caso de débitos ajuizados, o contribuinte precisa comparecer pessoalmente na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Luis Pereira de Campos, 901, Centro, Bertioga. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h.

Cubatão

O município informou que encaminhou para a Câmara o projeto Programa Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo permitir que os contribuintes coloquem em dia os impostos atrasado. Ainda não há prazo que o serviço seja colocado à disposição da população.

Na iminência da implementação do Refis, Cubatão destaca que essa é uma ótima oportunidade que os munícipes têm para regularizar a situação. “Não é possível estabelecer garantias de que o programa ocorra todos os anos”, diz a Prefeitura em nota. 

Os contribuintes podem procurar os setores de atendimento ao público da Secretaria de Finanças, na Praça dos Emancipadores, s/nº, no Centro. O atendimento é realizado das 10 às 16 horas. O telefone é 3362-6412.

Guarujá

A Secretaria de Finanças informa que, quando há benefício para a quitação de dívidas, ele se dá através do Refis para todos os impostos e taxas. “Não há garantia de que todo ano ocorram essas ações, tendo em vista que esta é uma definição administrativa”, diz a Prefeitura em nota. 

O Município diz que mais informações podem ser obtidas no site www.guarujá.sp.gov,br, no link Serviços On-line. Outro canal é o Setor de Dívida Ativa, que fica na Rua Azuil Loureiro, 691,  bairro Santa Rosa.

Itanhaém

O morador pode renegociar os débitos tributos e taxas, em até 60 meses, no programa Dívida Ativa. O contribuinte deve procurar o Centro de Atendimento da Prefeitura, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

A primeira parcela deverá ser paga no ato da renegociação do débito, juntamente com as custas judiciais, caso haja algum. Se o munícipe atrasar três ou mais parcelas seguidas, o acordo será cancelado por descumprimento e encaminhado para a execução fiscal, que pode resultar em penhora on-line, novos ajuizamentos e prosseguimento da execução fiscal existente. 

Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail dividaativa@itanhaem.sp.gov.br. Vale destacar que o contribuinte também poderá renegociar sua dívida por meio do telefone:  3513-0920.

Mongaguá

Aqueles que tiverem dívidas vencidas até dezembro de 2017 poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de impostos e taxas. Neste semestre, os descontos podem chegar até 100% em juros e multas. 

Por se tratar de legislações com prazo de validade, não existe um programa fixo anual, podendo ser ou não implantado durante o ano fiscal da prefeitura. Os contribuintes tem até 4 de agosto para aderir ao PPI e, para isso, deve comparecer ao Paço Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro. O expediente é de segunda à sexta-feira, das 8h30 até 16h30.

Peruíbe

No momento, a Prefeitura não conta com Refis, mas coloca a disposição os canais de comunicações: www.peruibe3.sp.gov.br e o telefone 3451-1000 - Ramal 1005. 

Praia Grande

O município conta com um programa de parcelamento de débitos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas provenientes do exercício do Poder de Polícia.

Todos moradores inscritos na divida ativa possuem descontos de 2% na multa e, dependendo da quantidade de parcelas, podem conseguir a redução de até 90% nos juros, esta opção é para os pagamentos à vista e para os débitos inscritos no exercício vigente. 

Para regularizar a situação, o contribuinte deverá comparecer na Praça de atendimento da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:00. Há um limite de 400 senhas por dia.

Se o pagamento for à vista, o morador pode emitir os boletos no site www.praiagrande.sp.gov.br. Mais informações pelos telefones: 3496-2170 e 3496-2041 ou pelo e-mail  dividaativa@praiagrande.sp.gov.br 

São Vicente

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que os contribuintes podem quitar os débitos municipais com desconto de multas e juros até o final de dezembro deste ano. 

Para dívidas até o ano de 2012, o desconto é de 100% no pagamento à vista ou parcelado de multas e juros. Débitos entre os anos de 2013 e 2016 têm abatimento de 90% para pagamento à vista ou 80% parcelado. O desconto de multas, exceto de trânsito, até 2017, é de 50%.

Para negociar as dívidas, o munícipe deve ir à Procuradoria Fiscal, que fica na sala 11 do Paço Municipal, que fica na Rua Frei Gaspar, 384, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Mais informações: 3579-1399.   

Santos

A Prefeitura informa que os moradores, com dívidas até dezembro de 2017, podem aderir ao Refis até 31 de agosto deste ano. Para pagamentos à vista, o desconto será de 100% na multa moratória e 50% nos juros de mora. Quem optar por pagar em até 12 prestações, contam com desconto de 80% na multa moratória e 40% nos juros de mora. Por fim, a opção de 30 parcelas garantirá um desconto de 60% na multa moratória e 30% nos juros de mora.

A Administração Municipal não garante a adoção da medida todo ano. Os interessados em aderir ao Refis devem acessar o site www.santos.sp.gov.br e clicar no link correspondente. Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa, no Poupatempo: Rua João Pessoa, 246, no Centro.

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