Prefeituras da Baixada têm R$ 10 bilhões a receber de IPTU atrasado

Valores, não pagos por munícipes, deixam de ser aplicados em áreas como educação e saúde

13/07/2018 - 17:23 - Atualizado em 13/07/2018 - 17:23

Guarujá é a cidade com maior volume  de IPTU em atraso: R$ 3,88 bilhões (Foto: Rogério Soares/AT)

A arrecadação do IPTU é uma das principais fontes de receita para as prefeituras de todo o País. Na Baixada Santista, isso não é diferente. No entanto, a inadimplência dos proprietários de imóveis e terrenos nessas cidades e as contestações judiciais sobre essa cobrança fazem com que parte desses recursos não chegue aos cofres públicos.

Conforme levantamento feito por A Tribuna junto às administrações, as cidades locais, juntas, possuem débitos a receber, até o ano passado, da ordem de R$ 10,163 bilhões. É provável que esse montante seja ainda maior, pois Praia Grande e Bertioga não informaram o valor devido pelos contribuintes.

A falta desse dinheiro afeta diretamente o cidadão, porque o montante que deixa de ser recebido não recai sobre a prestação de serviços públicos, investimento em obras e custeio de atividades de setores prioritários, como Assistência Social, Educação e Saúde.

A maior parte desses débitos está concentrada em Guarujá – R$ 3,888 bilhões. A soma dos dez maiores devedores atinge a marca de R$ 824 milhões – os nomes dos inadimplentes não são divulgados pelo poder público, sob a alegação de que esse tipo de informação é sigilosa.

Santos em segundo

Na sequência, surge Santos, com R$ 1,797 bilhão de débitos de IPTU a receber, sendo R$ 1,251 bilhão de comércios, R$ 253,08 milhões de residências e R$ 293,283 milhões de terrenos.

O terceiro posto regional é ocupado por São Vicente, e o valor a receber é de R$ 1,548 bilhão, segundo informações da secretária municipal da Fazenda, Miriam Cajazeira Vasquez Martins Diniz.

Ela explicou que os valores contemplam até março deste ano e que a maior parte desse montante em aberto está relacionada a grandes glebas existentes na Área Continental.

“Existem muitas discussões nesses terrenos antigos e questionamentos em relação aos valores cobrados. Alguns citam que essas áreas são de preservação ambiental”, justificou.

Já as dívidas de IPTU contabilizadas por Peruíbe somam R$ 1,307 bilhão, valor que remonta há décadas e em grande parte ligado a espólios. Em Itanhaém, essa quantia é um pouco menor (R$ 1,197 bilhão).

Em Cubatão, o montante da Dívida Ativa para IPTU Predial, em dezembro do ano passado, era de R$ 59,102 milhões e de R$ 359,652 milhões para o IPTU Territorial. Já Mongaguá ainda tem a receber R$ 28 milhões relacionados a esse tipo de imposto.

Inadimplência

A inadimplência do IPTU chama muito a atenção em alguns municípios. No ano passado, ultrapassou a marca dos 40%, como é o caso de Praia Grande (40,96%) e Mongaguá (44%).

Em São Vicente, cuja média histórica de falta de pagamentos é de 40%, esse índice foi um pouco menor em 2017: 36,75%. Em Peruíbe, o calote atingiu 31,36% dos carnês emitidos pela Administração.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, a inadimplência é maior entre imóveis residenciais: 52% em relação à quantidade dos cadastrados, representando 19% do valor total projetado. Em Santos, a média histórica da falta de pagamento de IPTU fica entre 10% e 19%, sendo a atual em 16,31%.

Em São Vicente, maioria das dívidas provém de glebas
na Área Continental (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

Estratégias de cobrança

Para tentar reaver esse dinheiro devido do IPTU, as prefeituras adotam algumas estratégias. A administração de Peruíbe está buscando no cruzamento de dados com outros órgãos encontrar, notificar e cobrar os devedores do imposto.

Mongaguá tem tentado buscar uma solução de forma amigável. Quando a negociação é infrutífera, a Prefeitura ingressa com ações judiciais.

Já Itanhaém realiza a execução fiscal, penhora on-line e ajuizando ações contra os inadimplentes. A cidade também está oferecendo aos munícipes o parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Nesses casos, o morador deve procurar a Prefeitura (Avenida Washington Luiz, 75, Centro – térreo), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3513-0920 de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas.

Em Santos, além da cobrança judicial, está em andamento o Refis, que concede descontos para pagamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa. A Administração utiliza ainda o protesto de título em cartório e contratou um call center para fazer a cobrança de débitos.

Conforme Praia Grande, algumas ações são utilizadas para incentivar os contribuintes para zerarem suas dívidas com o IPTU, como o atendimento específico para este tipo de caso no Paço.

Guarujá segue entrando na Justiça com as ações de execução e tomando providências para instituir um cadastro único, devidamente saneado, o que facilitará muito o procedimento de recuperação de ativos. 

Base de cálculo

Algumas prefeituras tomaram providências para melhorar e aperfeiçoar a cobrança do IPTU dos imóveis e terrenos, assim como corrigir distorções que ocorreram ao longo dos anos.

Uma das ferramentas é a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), um dos critérios para o cálculo do imposto, que determina o valor do metro quadrado em cada quadra da cidade com base em uma série de características da localidade.

No caso de Guarujá, a Prefeitura informou que está sendo feita a revisão da PGV (a mais recente é de 2003/2004) para vigorar no próximo ano e que será estabelecida “nos moldes recomendados pela legislação federal a fim de corrigir as inconformidades resultantes da utilização de índices inflacionários oficiais como parâmetro para atualização por anos seguidos”.

Mongaguá citou que foi criada uma comissão para estudar a revisão da PGV, já que a última foi realizada em 1997. Peruíbe também fará essa atualização, porque vários bairros receberam diversas melhorias.

“A Prefeitura já está adotando as medidas necessárias para a correção das distorções existentes, como a contratação de empresa de engenharia na área de avaliação de imóveis para fazer os estudos técnicos que possibilitem atualizar a PGV”.

Cadastramento

Além disso, houve a contratação da Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo para disponibilizar o acesso ao banco de dados do cadastro de registro de imóveis e criação de força-tarefa para fazer o cadastramento de imóveis construídos e que ainda carecem de lançamentos tributários.

Outras ações em Peruíbe foram a criação de uma comissão para revisar o Cadastro Imobiliário Municipal, mudanças no processo de cobrança de tributos com o atendimento ao cliente e modernização da máquina administrativa para melhorar a fiscalização da arrecadação e diminuir as perdas.

Praia Grande informou que a última atualização da PGV ocorreu em 2010. Desde então, os valores do IPTU têm sido corrigidos apenas pela inflação. A administração contratou uma empresa para a apuração dos valores de imóveis adotados no mercado, cujos resultados possibilitarão estudos e análises sobre a atual PGV.

“É importante ressaltar que a Planta Genérica de Valores apenas reflete os valores de mercado, proporcionando que a administração pratique uma tributação buscando a equidade, ou seja, de forma justa e adequada aos diversos cenários existentes no município”, justificou.

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