Prefeitura não abrirá novas vagas para bolsas de estudo em escolas particulares

Objetivo agora é manter a maior parte dos quase 700 estudantes em escolas conveniadas

14/08/2018 - 21:34 - Atualizado em 14/08/2018 - 21:40

Lei federal impede a continuidade da troca de vagas por isenção total do ISS (Foto: Raimundo Rosa/PMS)

A partir de 2019, a Prefeitura de Santos não abrirá mais vagas para bolsas de estudos em escolas particulares da Cidade. O objetivo da Administração Municipal é tentar manter a maior parte das 682 existentes. Conforme A Tribuna antecipou na última segunda-feira (13), uma lei federal impede a continuidade da troca de vagas por isenção total de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Porém, nem toda a permuta é feita por meio do ISS, algumas das 74 escolas participantes têm isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para fornecer o ensino gratuito aos alunos de baixa renda. Dos R$ 5,6 milhões que a Prefeitura não recebeu em impostos em 2017 em troca de vagas, R$ 1,8 milhão foi de IPTU, o que representa 31% do total. Essa forma será mantida e pode ser até ampliada. 

O Governo do Município ainda não fala em números. Nesta terça, representantes da Prefeitura explicaram que uma reunião será feita na próxima sexta-feira (20) para traçar um panorama da situação. A previsão é de que os detalhes estejam disponíveis em 15 dias. 

“O primeiro passo é fazer uma análise de quem poderia migrar (do ISS) para o IPTU, para ver o quanto é possível absorver (de bolsas por esse imposto)”, diz a procuradora do Município, Renata Arraes. 

O secretário de Finanças, Maurício Franco, explica que as escolas enquadradas no Simples Nacional (unificação de impostos) poderiam manter parte da permuta. Isso porque a lei federal diz que o Município deve arrecadar alíquota mínima de 2% de ISS. As escolas do Simples têm porcentagem superior, de 5%, e poderiam usar a diferença de 3% para isenção. 

Transparência

O secretário de Educação, Carlos Mota, garante que a rede municipal terá vagas para os que perderem bolsas. Apesar disso, Mota diz que a parceria com as escolas particulares, mesmo que o Município deixe de arrecadar milhões, é importante, complementar e transparente. Ele explica que a família tem a renda analisada, é feito sorteio e os nomes publicados. Não há como, segundo o secretário, as vagas virarem moeda de troca para favores políticos. 

A técnica em enfermagem Laís Silva Ferreira tem dois filhos com bolsas, na educação infantil e no ensino fundamental. “É essencial para nós. Um dos meus filhos não evoluía na escola pública e hoje ele é outra pessoa. Não tem como retroceder”. 

Adaptação

Diretor do sindicato das escolas particulares, Alexandre Vieira demonstra preocupação com os alunos e orienta os pais a já buscarem matrículas nas unidades públicas. “Precisamos saber como será esse processo de transição dos alunos. Existe uma preocupação social, emocional e pedagógica da criança nesse processo”. 

No próximo dia 21 de agosto, às 18h30, haverá uma audiência pública na Câmara de Santos para tratar do tema.

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