Prefeitura de Santos intima Baccará a encerrar as atividades

Seguranças do estabelecimento espancaram estudante no último sábado

10/07/2018 - 18:24 - Atualizado em 10/07/2018 - 20:11

Força-tarefa esteve no Baccará após caso de agressão a cliente (Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Santos)

A Prefeitura de Santos intimou nesta terça-feira (10) o bar e casa noturna Baccará a encerrar as atividades depois de o universitário Lucas Martins de Paula, de 21 anos, ter sido espancado por seguranças do estabelecimento após reclamar da cobrança de R$ 15,00 a mais na comanda, na madrugada do último sábado (7). Ele está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Santos.

Motivada pelo caso, a Prefeitura organizou uma vistoria no bar e na casa noturna, localizados lado a lado no Embaré, com uma força-tarefa composta por membros da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e da Ouvidoria.

De acordo com a chefe da Seção de Fiscalização Dirigida do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, Gisleine Pontes, a força-tarefa constatou irregularidades tanto no bar quanto na casa noturna.

Um dos problemas é que o estabelecimento possui entrada pela Avenida Epitácio Pessoa e saída pela Rua Oswaldo Cochrane, o que não é permitido pela legislação municipal. Por conta disso, o pedido de alvará de funcionamento do bar, cujo processo estava em tramitação, foi negado.

Já a casa noturna ainda precisava de uma vistoria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) para poder funcionar. O processo do alvará está em andamento.

Gisleine não soube dizer desde quando os pedidos de alvará estão sendo analisados pela Prefeitura. "Eles [donos do Baccará] estavam cientes da legislação. Fiscalizações são motivadas por denúncias muitas vezes. Nós quisemos ir ver pessoalmente se o local estava com irregularidades", disse, admitindo que a ação ocorreu por conta da agressão ao jovem no sábado. 

Em virtude das irregularidades, os fiscais entregaram uma intimação determinando que o proprietário encerre as atividades do bar e da casa noturna imediatamente.

"Em caso de descumprimento, o dono está sujeito a multa de R$ 1,3 mil a R$ 10 mil e o local pode ser embargado", explicou Gisleine.

Outro lado

O advogado do Baccará, João Manoel Armôa Júnior, apontou que o bar e a casa noturna possuem alvarás provisórios e que fazem as adequações sempre que são apontadas pelo Poder Público. O problema é que, de acordo com o defensor, os processos administrativos para obtenção de alvará definitivo chegam a durar uma década.

João disse que o processo do alvará está em andamento há três anos, mas que as fiscalizações são periódicas. "Exigências vão surgindo e as adequações vão sendo feitas, porque, em tese, as principais coisas estão cumpridas".

O advogado garantiu que as exigências da Prefeitura serão atendidas.

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