Prefeito de Santos é condenado pela Justiça

Acusação é de improbidade administrativa na contratação de veterinários em 2015 e 2016

19/09/2018 - 07:35 - Atualizado em 19/09/2018 - 07:35

Prefeitura informou que irá recorrer da decisão da
Justiça santista (Foto: Divulgação)

A Justiça condenou o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), por improbidade administrativa em razão da contratação temporária de três médicos veterinários em 2015 e 2016. Não houve desvio de dinheiro público, mas o prefeito e outros dois condenados na ação terão de pagar multas. Cabe recurso.

O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com o processo cível alegando que as contratações ocorreram em desacordo com a lei – sem concurso e sem a alegada necessidade emergencial. Os veterinários atuaram de setembro de 2015 a agosto de 2016.

O promotor Cássio Serra Sartori apontou também que, apesar de ter sido homologado um concurso em junho de 2016, a Prefeitura renovou os contratos temporários por mais seis meses, não convocando os aprovados no certame.

Na sentença, a juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, considerou que as contratações do trio foram legais, pois ocorreram em uma situação emergencial para o programa de castração e cirurgia animal. Porém, julgou as renovações irregulares.

A magistrada destacou que havia veterinários aprovados no concurso esperando nomeação. “Não se pode admitir, sob qualquer fundamento, pessoal por tempo indeterminado para exercer funções permanentes, burocráticas e ordinárias”.

Sheyla condenou o prefeito e o chefe do Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal de Santos, Eder Santana de Oliveira, ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes às remunerações deles em junho de 2015. Os três veterinários foram inocentados.

Na mesma ação, a juíza condenou uma quarta veterinária, Viviane da Silva Mendes, que trabalhou para a Prefeitura sem vínculo. Ela terá de pagar multa e ainda será proibida de ser contratada pelo Poder Público por três anos.

Em nota, a Prefeitura diz que recorrerá da decisão e explica que o “objetivo das contratações era garantir o atendimento de castração dos animais, pois não poderia abrir mão da função”. Ressalta não haver “qualquer sanção aos direitos políticos do prefeito”.

O advogado de Viviane, Carlos Eduardo Salles, explica que a cliente fez a parte dela de empregada “como qualquer outro trabalhador” e que não houve má-fé. A Reportagem não conseguiu contato com Eder.

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