Praia Grande revoga licitação de quiosques da orla da praia

A Prefeitura acatou um pedido do TCE, que vê falhas no modelo de contratação da empresa responsável pelo serviço

16/07/2018 - 17:53 - Atualizado em 16/07/2018 - 19:00

Os quiosques hoje estão em fase de demolição (Foto: Nirley Sena/AT)

A Prefeitura de Praia Grande decidiu acatar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do último dia 28, e revogou a concorrência pública para a escolha da empresa que exploraria economicamente os novos 46 quiosques da orla da praia, substituindo as antigas estruturas instaladas ao longo da Avenida Castelo Branco, que estão em fase de demolição. 

O despacho com a revogação desse edital está disponível no site da Administração Municipal. Para os conselheiros do órgão estadual, ficou “evidenciado o vício de origem na concepção do modelo de contratação”. Por esse motivo, é necessário revogar a licitação e, se for lançada novamente, deverá constar as medidas corretivas apontadas pelo TCE.

Conforme o empresário Moyses Fernandes, autor de uma das representações no órgão, a forma como a licitação havia sido realizada poderia privilegiar apenas uma grande empresa, gerando desemprego e dificuldades para muitas famílias.

Ele explicou que a legislação exige a abertura de uma concorrência através da modalidade de parceria público-privada por se tratar de um contrato que vai além do período da atual administração.

“As famílias dos quiosqueiros poderão participar da licitação através de uma associação, o que garante maior justiça para o processo e ganhos para os munícipes”, destacou.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informa que foi publicado despacho revogando edital e será  publicado, em breve, novo edital com pequenas alterações  seguindo os apontamentos realizados pelo TCE.

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