Praia Grande pode revisar item que interfere no cálculo do IPTU

Proposta foi enviada à Câmara junto com a LDO, que será debatida pelos vereadores na quinta-feira

23/05/2018 - 09:06 - Atualizado em 23/05/2018 - 09:06

IPTU pode sofrer reajustes caso planta genérica seja alterada (Foto: Nirley Sena/AT)

A Prefeitura de Praia Grande cogita a possibilidade de fazer a revisão da Planta Genérica de Valores, um dos critérios para o cálculo do IPTU, que determina o valor do metro quadrado em cada quadra da Cidade com base em uma série de características da localidade.

Essa proposta consta na mensagem do chefe do Executivo, Alberto Mourão (PSDB), enviada à Câmara com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será debatida nesta quinta-feira (24), às 15 horas, em audiência pública na sede do Legislativo.

A LDO fixa as metas prioritárias da Administração para o ano seguinte e define os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na justificativa apresentada aos vereadores, o tucano aponta a “constante preocupação” em levantar dados pertinentes para honrar o pagamento do funcionalismo, manter os serviços públicos e dar continuidade aos projetos em andamento.

No documento, ele admite dificuldades em encontrar recursos para novos investimentos, devido ao crescimento vegetativo de serviços oferecidos à população e à inflação dos últimos anos, que resultaram no aumento de gastos a fim de manter a máquina pública.

Por esse motivo, Mourão admite que esse cenário “quiçá, exigirá uma análise na política tributária praticada pelo Município podendo, eventualmente, culminar em uma provável revisão da Planta Genérica de Valores, trazendo-a mais próxima da realidade da qual está significativamente afastada e, com isso, manter a capacidade de investimento no nível das demandas da sociedade”.

Aumento da receita

Ao comparar a LDO 2018 com a proposta de LDO 2019 de Praia Grande é possível observar uma previsão de aumento de 22,2% na receita total (de R$ 1,182 bilhão passaria para R$ 1,444 bilhão). A principal fonte de arrecadação deverá ser o IPTU (R$ 354,1 milhões).

A assessoria de imprensa da Prefeitura explicou que o possível crescimento é justificado pelo aumento previsto dos recursos que serão capitalizados pelo Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) para o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Outro aspecto para essa melhoria é o fato de o Município receber mais recursos dos valores inscritos na Dívida Ativa, devido à ação do Judiciário, no ano passado, quando promoveu a execução fiscal em escala.

O terceiro item apontado para o incremento das receitas é o aumento projetado nos repasses do Fundo Nacional de Educação (FNDE) ao Município por conta da expansão no número de matrículas na rede municipal, que servem de base para os valores transferidos pelo Governo Federal.

Mensagem

Na mensagem da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 encaminhada pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), à Câmara, ele apresenta uma lista de projetos em andamento. Alguns deles têm a previsão de serem concluídos até dezembro deste ano, como: construção do Centro de Iniciação ao Esporte; substituição de lâmpadas incandescentes dos semáforos por LEDs; reurbanização da Praça de Portugal; revitalização de diversas ruas do bairro Antártica; remodelação de ciclovia com execução de calçadas e pavimentação da Avenida Diamantino Cruz Mourão; recapeamento da Avenida Presidente Castelo Branco; e conclusão dos corredores de ônibus das avenidas marginais à Rodovia Padre Manuel da Nóbrega.

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