PGR pede ao STJ que rejeite recurso contra condenação de Lula

Ex-presidente tenta reverter condenação no caso triplex, confirmada pelo TRF-4 em janeiro

16/09/2018 - 07:31 - Atualizado em 16/09/2018 - 07:35

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá. O documento foi protocolado na noite da última sexta-feira (14). 

O julgamento do recurso pelo STJ tenta reverter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pode dar ao ex-presidente uma chance de suspender sua inelegibilidade e até mesmo de ser absolvido na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a ele na Operação Lava Jato. 

 A manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora-geral da República, Aurea Pierre, contesta os argumentos apresentados pela defesa e diz que o recurso não atende os requisitos constitucionais para ser julgado pelo STJ.  

Ainda conforme a subprocuradora-geral, a decisão que manteve a condenação não contrariou lei federal nem deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal sobre o tema. Dessa forma, a condenação pelo TRF-4 foi fiel ao entendimento consolidado dos tribunais superiores, sendo “descabida sua revisão”. 

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex, em Guarujá.

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