Pedidos de mudança de nome e gênero dobram nos cartórios santistas

29 casos foram atendidos desde abril; antes, média era de apenas 5 por mês

11/07/2018 - 17:46 - Atualizado em 11/07/2018 - 17:47

Supremo Tribunal Federal decidiu pela permissão em
1º de março (Foto: Pixabay)

Desde abril, quando pessoas transexuais nascidas e registradas nos cartórios de Santos passaram a conseguir retificar nome e gênero nos próprios cartórios de registro civil, 29 pedidos foram registrados nos dois estabelecimentos da Cidade, até o final de junho. Antes, era necessário processo judicial e, segundo o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil de Santos, Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível, a média era de cinco processos por mês.

Em 1º de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir que transexuais e transgêneros alterassem o nome de registro civil e o gênero sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo ou decisão judicial.

No dia 29 daquele mês, o juiz Messias editou uma portaria regulamentando a decisão e liberando os cartórios de Santos a realizar a retificação. Foi uma das primeiras portarias assinadas no País.

“A pessoa que se interessa, se dirige ao cartório, preenche uma declaração e apresenta alguns documentos. O processo demora dois, três dias. Antes, demorava no mínimo 30”. Segundo Messias, agora, os cartórios começam a atender uma demanda até então reprimida. Tanto que já houve aumento.

“Estamos caminhando, mas, infelizmente, no nosso Legislativo alguns temas não conseguem tramitar. São barrados”, diz Messias. Assim, em sua opinião, o Judiciário tem ocupado lacunas deixadas sem solução por falta de leis específicas.

Avanço nas leis

O juiz cita avanços nas questões de gênero na Argentina, Alemanha e Irlanda, mas lamenta que o Brasil não siga o mesmo caminho. “São avanços que vêm de fora. Aqui, ficamos à mercê do juiz e do seu entendimento pessoal. De forma geral, o Judiciário tem feito sua parte nas questões de união estável, direito homoafetivo, adoção por casais homoafetivos, por exemplo. Mas precisamos avançar com leis”.

Iniciar esse debate nas escolas, seria um bom caminho, na opinião do juiz. “Toda essa discussão deveria começar nas escolas, investindo na questão do respeito. Afastar esses debates dos colégios não contribui em nada. Talvez o Judiciário possa colaborar ainda mais, promovendo debates. O próprio Tribunal de Justiça criou um comitê de gênero para ajudar a melhorar a atuação. Acho que o próximo passo deveria ser ampliar esse debate com a sociedade”, diz.

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