Pareceres jurídicos mantêm Rodrigo Casa Branca à frente de Mongaguá

Márcio Cabeça e o filho de Prócida haviam entrado com ações no MPF, TJ e MP-SP

31/08/2018 - 19:23 - Atualizado em 31/08/2018 - 19:46

Município vive a expectativa de novas eleições
para prefeito (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) não concordaram com pedidos feitos pelo ex-vice prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (sem partido), que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, no último dia 17 e decidiram manter Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), o Rodrigo Casa Branca, ex-presidente da Câmara, no cargo de prefeito de Mongaguá. 

As decisões do MPF e do TJ-SP saíram nesta quarta (29) e quinta-feira (30), respectivamente. Ainda nesta semana, na última terça-feira (28), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também se manifestou contrário a uma liminar impetrada pelo vereador Guilherme Prócida, questionando a legitimidade das medidas adotadas pela Câmara de Vereadores de Mongaguá para o andamento das Comissões Processantes, que culminaram com a cassação dos mandatos do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) e de seu vice, Márcio Cabeça. 

Na liminar, o vereador pediu a suspensão de três sessões na Câmara Municipal e o direito de votar nas comissões processantes. Porém, a promotora de Justiça Juliana Ramos entendeu que não houve ilegalidade do ato e reforçou que por ser filho de Prócida, o vereador é parte interessada em assuntos relacionados ao político, que está preso e é investigado. 

Outras decisões 

Em parecer do MPF, assinado pelo subprocurador Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, o magistrado pontua diversos detalhes da investigação em andamento na Operação Prato Feito e declara “não tomar conhecimento do habeas corpus” impetrado por Márcio Cabeça. 

Ainda de acordo com o documento, o afastamento do vice-prefeito do cargo não autoriza a impetração de habeas corpus já que não põe em risco de liberdade de locomoção. Com isso, o vice permanece afastado de suas funções políticas, não podendo entrar em prédios públicos, que já que as investigações da PF seguem em curso. 

Já na última quinta-feira (30), em outro parecer, esse do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinado pela desembargadora Heloísa Martins Mimessi, os questionamentos apontados pelo ex-vice-prefeito Marcio Melo Gomes não foram aceitos, já que não há irregularidade ou ilegalidade na decisão da Câmara. Desta forma, a relatora não concedeu a outorga de tutela antecipada recursal, pedida pelo ex-vice prefeito.   

Com os três pareceres jurídicos o atual cenário político de Mongaguá permanece inalterado, mantendo o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Cardoso Biagioni no cargo de prefeito. O Município vive agora a expectativa de que seja realizada uma nova eleição, para definir o novo chefe do Executivo até dezembro de 2020. 

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