Pais devem ficar alertas contra itens abusivos nas listas de materiais escolares

Procon Santos orienta sobre como agir quando o consumidor se sentir lesado pela escola

26/12/2017 - 14:45 - Atualizado em 26/12/2017 - 14:45

Nem todo produto que consta na lista pode ser pedido pela escola aos alunos (Foto: Arquivo)

Fim de ano é época de férias, descanso e diversão para crianças e adolescentes, mas de preocupação para os pais. Afinal, é o momento de começar a pensar nos planos para o ano seguinte, e isso inclui a compra de material escolar dos filhos.

Os transtornos começam antes mesmo de os pais irem às papelarias: o primeiro susto acontece logo na chegada da lista com os itens escolares. E não é à toa: uma escola de Educação Infantil de Cubatão, por exemplo, entregou aos responsáveis de seus alunos uma relação de nada menos que 65 itens para serem comprados pela mãe de uma criança do Maternal I.

Na lista, alguns pedidos como 600 folhas de papel A4 (metade branca e metade colorida), um livro pedagógico, 100 copinhos de café, oito litros de álcool, 6 pacotes de panos descartáveis e um DVD infantil - destinado à escola. Além disso, a lista deixa claro, já no início, que os materiais são destinados a uso coletivo dos alunos, o que é proibido por lei, segundo o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma.

"O Código de Defesa do Consumidor proíbe que a escola peça na lista de material itens de uso coletivo, como tinta de impressora ou papel higiênico. Esses materiais devem ser fornecidos pelo próprio estabelecimento, pois fazem parte da prestação de serviço", explicou. Dessa forma, os únicos produtos que a escola pode pedir aos pais são aqueles que a criança ou adolescente irá usar individualmente.

Fiscalização

Segundo Quaresma, o Procon Santos fiscaliza essa situação desde 2013 junto às escolas particulares da Cidade. Anualmente, antes do início do ano letivo seguinte, a entidade envia ofícios aos cerca de 400 colégios da rede privada, solicitando as listas de materiais que serão enviadas aos pais e também as planilhas de custo que justificam os reajustes de mensalidade (conforme determina a lei federal 9870/99).

De acordo com ele, no último ano, cerca de 90% a 95% das escolas responderam ao ofício do Procon. As restantes, conforme explicou, receberam uma notificação exigindo as informações até o final do ano. Caso a escola não cumpra esse prazo final, pode sofrer penalidades, como aplicação de multa.

Com essas informações em mãos, o Procon pode analisar possíveis denúncias de pais que, ao receber a lista de materiais dos filhos, desconfiem de algum item ali presente. Após receber a reclamação, a entidade irá comparar a lista recebida dos pais (com os itens supostamente irregulares) com a que foi enviada pela escola anteriormente. Caso constate alguma irregularidade, poderá multar a instituição de ensino.

Quaresma reforça, no entanto, que é importante tentar resolver a situação de forma amigável, antes, com a própria escola. "Caso o pai desconfie de algum item, a primeira coisa é dar ciência da insatisfação à escola, e caso nada seja feito, deve reclamar no Procon", afirmou.

Trocas não são garantia

Após garantir que a lista de materiais não tem nenhum item irregular, os pais ainda devem tomar outro cuidado importante na hora de comprar os produtos: o cuidado na escolha dos itens.

Isso pois o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90), em seu artigo 18, não garante o direito de troca a produtos que não apresentem "vícios", ou seja, defeitos. Na prática, isso significa que as lojas e papelarias não são obrigadas a trocar qualquer item, comprado pessoalmente em perfeitas condições, por conta de alguma insatisfação em relação a sua cor, tamanho ou modelo.

No entanto, caso o produto apresente algum vício de qualidade que o torne impróprio ao uso, ou que diminua sua vida útil, de forma que em até 30 dias esse problema não seja sanado, o consumidor tem direito a trocar o produto por outro idêntico, ou receber o dinheiro de volta, ou ainda ter um abatimento proporcional do preço.

É comum, no entanto, que as lojas aceitem fazer trocas mesmo de produtos em perfeitas condições, ainda que não estejam obrigadas a isso, na tentativa de "fidelizar" aquele consumidor. Mas tal atitude não é mais que uma gentileza do estabelecimento.

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