MPE vai apurar critérios usados para vagas na saúde pública na região

Central de Regulação do Estado, responsável por encaminhar pacientes, será investigada

12/08/2018 - 14:00 - Atualizado em 12/08/2018 - 14:00

O Ministério Público Estadual (MPE) de Praia Grande instaurou inquérito civil para apurar os critérios de destinação de vagas na rede pública pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) da Baixada Santista. A investigação analisa eventual dano no atendimento da população devido à falta de informações sobre o número de leitos disponíveis aos pacientes do setor de oncologia (câncer) na Cidade.

O promotor de Justiça Marlon Machado da Silva Fernandes determinou 30 dias para a Secretaria Estadual da Saúde explicar como funciona o encaminhamento de pacientes para as unidades médicas de referências por meio do sistema, que hoje é dividido entre Governo do Estado e municípios. 

Essa regulação é alvo de críticas e desconfiança das autoridades locais de saúde, por falta de regras transparentes e longo tempo de espera por leitos hospitalares. Fernandes pondera ser “constante o recebimento de reclamações noticiando a demora no atendimento” na rede pública. 

Embora tenha como finalidade de apurar a fila de espera para os pacientes de Praia Grande que aguardam vaga de tratamento de câncer, a apuração pode incluir a regulação de leitos para outras enfermidades e cidades da região. Os problemas no serviço pautaram encontro da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) e técnicos do Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista, na manhã de sexta-feira (10).

A abertura do inquérito se deu após acusações e pedidos protocolados no MPE pela vereadora de Praia Grande Janaína Ballaris (PT). A parlamentar sustenta que a Administração santista supostamente daria prioridade aos munícipes no preenchimento de vagas regionais. 

“Todos os municípios da região vem sofrendo com esse problema de centralização das vagas, por indicação política. O Governo do Estado deixa (a Prefeitura de) Santos monopolizar as vagas”, afirma.

A vereadora questiona a ausência de critérios técnicos para a internação de pacientes nas unidades de referências médicas regionais. “Existe uma gerência política no departamento que deveria ser técnico. Afinal, com saúde não se brinca”, ressalta. 

Na ocasião, o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, negou que a Prefeitura tenha influência na Cross. A apuração da promotoria é realizada em meio ao processo de mudança no serviço proposto pelo Estado. O objetivo é unificar o sistema e aumentar a transparência na fila de espera por leitos hospitalares. A expectativa é que essas alterações sejam colocadas em práticas até o final do ano. 

Santa Casa de Santos é um dos hospitais da região que possuem serviços de referência (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

Prefeituras

Em entrevista para A Tribuna no começo do mês, a diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista, Paula Covas Borges Calipo, explicou que o controle dos leitos regionais nos hospitais de Santos (Santa Casa e Beneficência Portuguesa) e Guarujá (Santo Amaro) é de competência das prefeituras das duas cidades.

Já nos casos dos hospitais estaduais Guilherme Álvaro (Santos) e Regional de Itanhaém, do Hospital Irmã Dulce (Praia Grande), do Hospital dos Estivadores (Santos) e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (Guarujá), a Cross tem contato direto com as instituições. 

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde afirma ter sido notificada da abertura do inquérito e que vai apresentar as informações no prazo estipulado pela promotoria. “O Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista informa que está à disposição do Ministério Público”.

Dificuldades

Quem precisa dos serviços, sofre. É o caso do porteiro Edvaldo Pereira da Conceição, de 56 anos. Ele deu entrada na quinta-feira na UPA Samambaia, em Praia Grande com sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Ele estava entubado desde a madrugada, deixado no corredor”, diz a sobrinha Patrícia Conceição.

Na sexta-feira (10), ele teve agravamento do quadro, e foi indicada a transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Irmã Dulce. Contudo, até o começo da tarde, o porteiro não aparecia na lista de espera da Cross. Em nota, a Fundação do ABC – responsável pelo hospital – assegurou ter pedido a vaga.

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