Motoristas poderão parcelar multas de trânsito em Santos

Parcelamento foi liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito e CET já pediu autorização

12/07/2018 - 13:00 - Atualizado em 12/07/2018 - 13:00

A partir de agora, motoristas multados não precisarão mais pagar multas à vista (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos deve conceder em breve aos motoristas a possibilidade de parcelar multas no cartão de crédito. O parcelamento foi liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução 736, publicada na última sexta-feira (6).

A partir da nova norma, órgão municipais e estaduais são livres para permitir o parcelamento sob prévia autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Na prática, fica mais fácil licenciar o veículo, principalmente para motoristas que deixam os boletos de multas se acumularem e precisam liquidar a dívida até vencer o licenciamento. Com o parcelamento feito, a renovação anual fica liberada. O objetivo do Contran é dar mais alternativas aos proprietários para quitar as dívidas dos veículos.

“Com a nova possibilidade de parcelamento de multas, a CET-Santos já vem realizando tratativas para solicitar autorização do órgão, a fim de viabilizar o pagamento parcelado”, informou, em nota, a Prefeitura de Santos. A intenção, segundo a Administração, é dar à população “condição de escolher a melhor forma de quitação dos seus débitos”. 

Em âmbito estadual, o Detran-SP informou que apenas estuda viabilizar o parcelamento, mas não informou prazos para colocar a nova forma de pagamento em prática.

O Contran já havia regulamentado a possibilidade de parcelamento no ano passado, mas suspendeu sua própria deliberação em maio para que as normas fossem aprimoradas. Agora, criou novas regras e passou a exigir que as instituições financeiras sejam credenciadas em âmbito federal.

O parcelamento será feito diretamente pelas operadoras de cartão, podendo cobrar dos motoristas os juros pelas parcelas, já que o órgão de trânsito receberá o valor integral e à vista. A quantidade máxima de parcelas será estipulada pela instituição financeira.

Prioridades erradas

Consultor em Segurança de Trânsito e pesquisador especializado na área, Horácio Figueira acredita que essa nova possibilidade representa ainda mais tolerância à falta de educação no trânsito, problema endêmico e generalizado nas grandes cidades.

“Acredito que isso não leve a aumento ou redução de infrações e acidentes. Só que o governo deveria estar preocupado com ações concretas de reeducação de trânsito, e não com coisas pequenas para ajudar o infrator”.

Estudo da Escola Nacional de Seguros, com base nos indicadores do DPVAT (seguro obrigatório) divulgado neste ano, mensuram em R$ 199 bilhões o impacto econômico dos acidentes graves de trânsito em 2017, ou 3,04% do PIB brasileiro. Nesta conta entram gastos com internações, licenças no trabalho e outros prejuízos causados pelos acidentes.

"Para cada multa que um motorista recebe, ele comete 10 mil infrações, conforme pesquisa que realizei e já apresentei em inúmeros congressos”, pontuou o especialista. “O governo deveria estar preocupado com isso, em implementar campanhas ostensivas”.

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