Ministério Público estuda investigar incêndio com emissão de gás tóxico no Paquetá

Galpão que pegou fogo não tinha autorização do Corpo de Bombeiros para acondicionar produto químico

10/10/2018 - 06:30 - Atualizado em 10/10/2018 - 06:30

Local armazenava cerca de 2,1 toneladas de fosfato de alumínio (Foto: Divulgação/Cetesb)

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) estuda abrir inquérito civil para apurar a emissão de gás tóxico durante o incêndio em um galpão no Paquetá, em Santos, que levou ao menos 98 pessoas a hospitais na última segunda-feira (8). A investigação será conduzida pela promotoria de Meio Ambiente, que recolhe elementos para instaurar o procedimento. O local não tinha autorização do Corpo de Bombeiros para acondicionar o produto químico, informa a corporação.

O promotor público Adriano de Souza Andrade diz que o MPE-SP não havia sido provocado até a tarde desta terça-feira (9) para apurar o incidente. Contudo, o órgão pode de ofício propor a abertura de inquérito, desde que reúna elementos para a realização do procedimento. 

A Tribuna apurou que o pedido deve ocorrer nos próximos dias. Além do órgão, Ibama, Cetesb e Prefeitura também investigam irregularidades no local.

O sinistro ocorreu na madrugada de segunda-feira em uma marcenaria e foi controlado após ação de 20 equipes do Corpo de Bombeiros. O local armazenava de forma clandestina 2,1 toneladas de fosfato de alumínio, que em contato com a água libera a substância tóxica e de odor desagradável. Longa exposição ao gás pode gerar danos irreversíveis nas vias respiratórias, doença renal e, em casos mais extremos, levar à morte.

O vazamento do produto químico fez com que o quarteirão da Rua Dr. Cochrane, entre as ruas João Pessoa e General Câmara, fosse evacuado e isolado. Oito policiais militares, 23 bombeiros e cinco guardas portuários foram encaminhados ao Hospital das Clínicas de São Paulo para exames preventivos. Todos foram liberados no mesmo dia.

Outras 61 pessoas passaram pelo atendimento médico na Santa Casa de Santos– sendo 14 crianças – e foram liberadas na manhã de segunda-feira. Até a noite de terça-feira, cinco vítimas permaneciam na unidade em observação. O quadro de saúde das vítimas era considerado estável. 

Sem fiscalização

A investigação do MPE-SP vai apurar as responsabilidades sobre a quantidade e o material armazenado de forma clandestina. Moradores do entorno afirmam à Reportagem ser comum a guarda de produtos químicos em outros imóveis naquela região.

Para o professor de pós-graduação de Engenharia do Trabalho e de Gestão Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Élio Lopes dos Santos, falhas na fiscalização pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente provocam esse tipo de problema. 

Ele afirma que o acondicionamento do produto que provocou a emissão do gás poluente deve obedecer padrões internacionais, o que não ocorreu no imóvel do Paquetá.

A Prefeitura informa que a marcenaria tem inscrição municipal autorizada para o comércio de madeira e artefatos. “Estava regular para um tipo de atividade. Portanto, era irregular armazenar o fosfato de alumínio e na quantidade que tinha”, afirma o coordenador da Defesa Civil de Santos, Daniel Onias Lopes. 

Apuração e multa

Segundo a Administração, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e do Meio Ambiente aguardam a limpeza do lote para checar as condições de funcionamento da empresa. A ideia é verificar se há irregularidade quanto ao que de fato está autorizado pelos órgãos municipais. Ainda são avaliadas as sanções a serem aplicadas aos responsáveis pela compra e posse do material.

O estabelecimento tinha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido até 2021. Contudo, o capitão da corporação, Renato Abreu do Carmo, explica que a documentação não previa o acondicionamento de produtos químicos. 

De acordo com o gerente da agência de Santos da Cetesb, Enedir Rodrigues, os responsáveis pela marcenaria devem ser multados. O valor vai levar em consideração o raio de amplitude do gás tóxico, a contaminação da rede pluvial (onde escorreu a água do combate às chamas), a quantidade de material estocado e a de pessoas afetadas pelo poluente. A apuração administrativa terá início após a limpeza do terreno.

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