Marcia Rosa é condenada por improbidade administrativa

Ex-prefeita ultrapassou o teto para gastos com publicidade quando concorreu à reeleição, em 2012

08/09/2018 - 08:29 - Atualizado em 08/09/2018 - 14:29

Marcia e o vice já haviam sido condenados pela
Justiça Eleitoral em 2016 (Foto: Alberto Marques/AT)

A Justiça condenou a ex-prefeita de Cubatão Marcia Rosa por improbidade administrativa por gastos com publicidade acima do limite em 2012, quando concorreu à reeleição. O mesmo problema já havia resultado na condenação dela e do ex-vice-prefeito Donizete Tavares no âmbito eleitoral, com a cassação dos mandatos de ambos em outubro de 2016.

A Lei das Eleições proíbe que, em ano de pleito, candidato ocupante de cargo público realize despesa com publicidade de valor acima da média dos gastos nos três anos anteriores.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado (MPE) em ação cível, a ex-prefeita declarou ter utilizado montante inferior à média em 2012, mas adiou irregularmente para 2013 pagamentos de publicidade que fariam com que o limite fosse extrapolado. A defesa dela nega irregularidades.

“Manobra ilícita”

Na sentença em que condenou Marcia Rosa, a juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara de Cubatão, detalhou que a ex-prefeita informou ter utilizado R$ 849.146,01, abaixo da média dos três anos anteriores, de R$ 853.146,73. Contudo, a Prefeitura cancelou um repasse de R$ 779.314,89 para a Entrelinhas Publicidade, contratada entre abril e outubro. Tal ato é ilegal. A ex-prefeita programou o pagamento para 2013, em valor superior a R$ 712 mil.

“Houve, assim, uma manobra ilícita e ímproba por parte da chefe do Executivo, sendo evidente o seu dolo, especialmente porque, após o cancelamento dos empenhos referentes a 2012, firmou-se novo acordo para pagamento em 2013, como se isso não fosse ilegal, no intuito de mascarar a violação” da Lei Eleitoral, escreveu a juíza.

Suzana ordenou que a política perca qualquer função pública; tenha os direitos políticos suspensos por 5 anos; pague multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia; e seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefício dele.

Em outubro de 2016, a ex-prefeita e o ex-vice foram condenados pela Justiça Eleitoral por conta do excesso de gastos com publicidade em 2012. Ela também responde a uma ação criminal, ainda em andamento, em razão das mesmas irregularidades.

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