Mais de 41 mil empresas serão declaradas inaptas pela Receita Federal na região

Contribuintes da Baixada Santista e Vale do Ribeira devem apresentar escriturações fiscais e declarações omitidas dos últimos 5 anos

21/09/2018 - 11:40 - Atualizado em 21/09/2018 - 11:40

Foram identificadas irregularidades em 41.275 inscrições
na Baixada e Vale do Ribeira (Foto: Arquivo)

Mais de 41 mil empresas serão declaradas inaptas pela Receita Federal na Baixada Santista e Vale do Ribeira por omissão de declaração. Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve resolver as pendências com a Receita Federal o quanto antes. 

De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades em 41.275 inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esses contribuintes estão omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). 

Para saber se o contribuinte está inapto, ele pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”. Já em relação às obrigações acessórias previdenciárias ou não, basta acessar a aba “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”. 

Já para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão maiores.

Após a inaptidão ter sido  aplicada, o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja  reativada deverá entregar todas as declarações omitidas indicadas na “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e também as listadas no Ato Declaratório Executivo (ADE) de  inaptidão. O contribuinte não poderá ter nenhuma omissão para obter a reversão da inaptidão. Se as omissões que causaram a inaptidão decorrerem de problemas cadastrais, ele deve solicitar a correção de cadastro.

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