Justiça retira governo de Mongaguá do vice-prefeito Márcio Cabeça

TRF nega habeas corpus e liminar do STF perde efeito; ao ser notificado, vice deve deixar cargo

09/08/2018 - 19:08 - Atualizado em 09/08/2018 - 19:18

Vice-prefeito assumiu a gestão do Município após
liminar do STF (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (sem partido) para que ele retornasse ao cargo, mas o pedido foi negado por dois votos a um. A decisão dos desembargadores é da última terça-feira (7) e a sentença foi publicada no dia seguinte. 

Diante dessa situação, perdeu efeito a liminar concedida, em 29 de junho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que permitiu que o político retornasse à atividade pública e, consequentemente, assumir o comando da Cidade, pois o chefe do Executivo, Artur Parada Prócida (PSDB), encontra-se preso desde 9 de maio.

Conforme o TRF-3, a jurisprudência têm entendido que o habeas corpus concedido em tribunais superiores contra liminar de tribunal regional perde o objeto, quando o mérito é analisado pelo tribunal de origem. Portanto, a função de prefeito está vaga novamente na Cidade. No entanto, o quadro pode se inverter, se a turma do STF referendar a decisão monocrática de Mendes.

O relator do caso no TRF-3, o desembargador federal Fausto de Sanctis, entende que Cabeça deve ser afastado do cargo pela necessidade legítima de haver uma boa administração, supostamente manchada pela atuação ilícita de uma gestão descomprometida com o interesse público.

Na avaliação dele, é necessário aguardar o resultado das diligências feitas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Prato Feito, que investiga possíveis fraudes na contratação de fornecedoras de merenda, materiais e uniformes escolares em 30 prefeituras paulistas, incluindo Cubatão, Mongaguá e Peruíbe.

Conforme o magistrado, o afastamento de Cabeça, por conta da possível participação em atividades irregulares, deve ser mantido. O desembargador chamou a atenção pelo fato de vários servidores terem sido flagrados retirando computadores e documentos do prédio da Prefeitura, o que caracterizaria a ocultação de provas e de obstrução da Justiça.

O posicionamento do relator para manter o vice-prefeito suspenso da função pública foi acompanhado por Nino Toldo, mas teve a discordância do desembargador convidado Ferreira da Rocha.

Nada muda

Douglas Guarnieri, um dos advogados de defesa do vice-prefeito, afirmou que apenas uma decisão do STF pode reverter a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Portanto, Cabeça tem o direito de seguir no comando de Mongaguá.

“O mérito ficou para trás com essa liminar do STF, que é a mais alta Corte do País. O ministro reconheceu que não há indícios da participação do vice-prefeito em nenhum ilícito público, ou seja, já suplantou essa decisão de mérito do TRF-3. Na prática, ela não tem efeito”, destacou. 

O TRF-3 informou que os advogados das partes desse processo serão notificados nos próximos dias. Já o aviso às autoridades municipais é feito pelo juízo da vara de origem onde o processo tramita, ou seja, a 1ª Vara Federal de São Paulo.

Veja Mais