Justiça suspende mudança na gestão do hospital de Itanhaém

Os 407 trabalhadores que atuam para a Consaúde temiam perder direitos com a mudança para a OSS Instituto Sócrates Guanaes

11/07/2017 - 22:10 - Atualizado em 11/07/2017 - 22:10

A mudança na gestão do Hospital foi proposta pelo Governo do Estado (Reprodução)

A Justiça do Trabalho em Itanhaém expediu liminar suspendendo a mudança de gestão no Hospital Regional Jorge Rossman, em Itanhaém. A princípio, a partir deste mês, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde) passaria o bastão para a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG). 

A mudança na gestora do Hospital, proposta pelo Governo do Estado, era motivo de apreensão aos cerca de 407 trabalhadores da unidade de saúde, que temiam perder direitos. 

No final de junho, em uma audiência no Ministério Público do Trabalho de Itanhaém entre o SindSaúde (o sindicato da categoria), o Consaúde e o ISG ficou definido que durante um ano os funcionários continuassem trabalhando no hospital, recebendo pelo Instituto, mas sem perder o vínculo com o Consaúde. 

O acordo, porém, dependia da anuência da Secretaria de Estado da Saúde – o que não ocorreu. “Havia um acordo para se tentar minimizar os impactos sobre os profissionais. Agora, tudo volta à estaca zero”, lamentou então o diretor do SindSaúde, João Carlos dos Santos.

À época, a Secretaria de Saúde não explicou o motivo de negar a anuência. Destacou apenas que “os funcionários do Consaúde que atuam no hospital poderão ser absorvidos pelo novo gestor, caso haja aptidão e interesse por parte do profissional”.

A Justiça, pelo menos por enquanto – a liminar é uma decisão provisória –, acabou com o impasse. Se o Estado descumprir a decisão, pode sofrer multa de R$ 100 mil ao dia. Uma audiência sobre o caso está marcada para 10 de novembro.

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