Justiça proíbe bailes funk em vias públicas de Guarujá

Determinação é para que Prefeitura fiscalize eventos e vereador pare de ceder a estrutura das festas

13/09/2017 - 07:35 - Atualizado em 14/09/2017 - 15:51
Eventos são organizados através das redes sociais, o que facilitaria a fiscalização (Foto: Reprodução)

A Justiça proibiu a realização de bailes funk conhecidos como ‘pistões’ em diversas vias públicas de Guarujá. A medida atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estadual (MPE) para que a Prefeitura fiscalize e impeça as festas, uma vez que não seriam autorizadas e geram uma série de transtornos à população.

No texto, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública,  destacou que os ‘pistões’ causam “severa poluição sonora, por várias horas seguidas, e delitos penais de variadas espécies, tudo em prejuízo da população guarujaense”.

Ainda de acordo com o documento, as comunidades vizinhas das festas convivem com interdições indevidas das ruas e com o consumo de drogas e porte de armas pelos participantes.

Multa
Caso a Prefeitura e o vereador não cumpram as determinações da Justiça, cada um será multado em R$ 100 mil por evento realizado. 

Responsabilidade

O pedido do MPE é para que a Prefeitura de Guarujá controle a situação. No texto da decisão, o juiz Pérez lembra que “cabe à municipalidade promover a fiscalização e adotar, com base no chamado poder de polícia administrativa, todas as medidas necessárias para a cessação das atividades nocivas ao sossego das comunidades e da ordem pública”.

O vereador José Nilton Lima de Oliveira, conhecido como Doidão, também é citado no texto como sendo o responsável por ceder o equipamento de som e o caminhão - usado como palco nas festas. A ele recaiu a determinação de acabar com a contribuição feita aos “pistões”.

Respostas

A Tribuna On-line entrou em contato com a Prefeitura de Guarujá, que informou ainda não ter sido notificada. O vereador José Nilton Lima de Oliveira também foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da Reportagem.

Veja Mais