Justiça libera processo seletivo em Itanhaém

Juiz atendeu a pedido do prefeito, que alegou que a proibição prejudicaria o Município na temporada

17/11/2017 - 08:43 - Atualizado em 17/11/2017 - 08:45

Menos de um mês após determinar a suspensão de processos seletivos na Prefeitura de Itanhaém, o juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Cível da Cidade, voltou atrás e, em nova decisão liminar, liberou a continuidade das contratações.

Ele atendeu a um pedido de reconsideração do prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB), que alegou que a proibição prejudicaria o Município durante a temporada de verão, época em que centenas de milhares de turistas visitam Itanhaém. 

Segundo o chefe do Executivo, com a liminar de antes seria impossível reforçar os serviços de saúde, a limpeza pública e a fiscalização do comércio e contratar guarda vidas temporários, o que colocaria “diversas pessoas em risco de morte”.

Na ação, o Ministério Público do Estado (MPE) apontou irregularidades nas contratações desde a gestão João Carlos Forssell (de 2005 a 2012) até a atual (a partir de 2013).

Para o MPE, a Prefeitura tinha que contratar os trabalhadores por concurso. Em 17 de outubro, o juiz deu liminar para parar as seleções em andamento e impedir novas contratações.

No último dia 14, o magistrado permitiu as admissões e a continuidade dos processos, “pela possibilidade de ofensa à ordem, economia e segurança públicas”. 

Prefeitura comemora

Em nota, a Prefeitura de Itanhaém comemorou a nova decisão, “pois a prestação de diversos serviços públicos não será prejudicada”, em uma época em que a população chega a quadruplicar. 

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