Justiça manda fechar três casas noturnas em Santos

Decisão foi tomada devido a falta de alvará de funcionamento e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

20/07/2018 - 22:10 - Atualizado em 20/07/2018 - 22:55

A Justiça determinou o encerramento imediato das atividades de três casas noturnas de Santos, até que os estabelecimentos estejam com o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia.

A decisão do juiz Frederico dos Santos Messias, 4º Vara Cível de Santos, foi motivada pela ação civil do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a interdição da Pink Elephant (Avenida Senador Feijó, 557, Vila Mathias), Cats Music (Rua do Comércio, 109, Centro) e Higher Club (Rua José Ricardo, 35, Centro).

Se descumprirem a determinação, os estabelecimentos estão sujeitos a multa de R$ 50 mil para cada evento realizado, a partir do momento em que forem notificadas sobre a decisão judicial. A Tribuna apurou com o Ministério Público que, até 18 horas de desta sexta-feira (20), apenas a Higher Club havia recebido notificação.

Proprietário da casa, David Gonzaga informou nesta sexta que já possui, e  enviou  à Justiça o AVCB concedido em fevereiro deste ano e a autorização provisória da Prefeitura para funcionar - enquanto o processo de obtenção do alvará está em andamento. “A decisão toma como base uma investigação que começou em 2015. Eu comprei a Higher há um ano e dois meses e está tudo regularizado”, afirmou o empresário.

A ação no MPE, de autoria do promotor da Vara da Infância e da Juventude, Carlos Alberto Carmello Júnior, foi motivada por denúncias à polícia de que danceterias da Cidade eram frequentadas por adolescentes menores de idade. A investigação do órgão começou em 2016 e constatou que as três casas noturnas não dispunham de alvará da Prefeitura e de AVCB. Na ocasião, a Cats e a Higher estavam com licença vencida e a Pink Elephant, com pedido em andamento no Município.

O dono da Higher Club disse que já tem AVCB
e autorização provisória (Irandy Ribas/AT)

Este fato, segundo a ação inicial, “acarreta risco à vida e integridade física de seu público-alvo e da vizinhança”. Nos últimos dois anos, o Ministério Público solicitou reiteradas vezes a apresentação do alvará aos estabelecimentos, mas o pedido não foi atendido.

Cobrança

O órgão também cobrou fiscalização da Prefeitura. Durante o período de investigações, o Município chegou a intimar a Pink Elephant a interromper suas atividades em fevereiro de 2017. A casa noturna foi autuada em maio porque continuava aberta ao público.

Diante disso, o representante legal do estabelecimento foi intimado pela Promotoria de Justiça a apresentar licença e AVCB, mas não entregou os documentos.

Pink Elephant chegou a ter as atividades suspensas
em fevereiro de 2017 e foi autuada (Irandy Ribas/AT)

Já sobre a Higher Club e a Cats Music, a Prefeitura informou à Promotoria, em setembro de 2017, que a fiscalização municipal esteve nos locais mas os estabelecimentos estavam fechados ao público. O promotor Carmello, no entanto, afirmou na ação que as três casas noturnas estavam em pleno funcionamento comprovado a partir de flyersde eventos.

O caso foi distribuído ao promotor Adriano Andrade de Souza, da Vara da Habitação e Urbanismo. “A ação é motivada principalmente pelo fato de que são locais de grande aglomeração de pessoas. Vimos o que aconteceu na boate Kiss e não queremos que isso ocorra novamente. Então a cautela é ainda maior”, afirmou o promotor em entrevista a A Tribuna.

Apesar de fechada, quando a Prefeitura a visitou em
2017, Cats estava em funcionamento (Irandy Ribas/AT)

O incêndio da boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, ocorreu em 27 de janeiro de 2013 e é o segundo maior no Brasil em número de mortos: 242 vítimas fatais. Na época da tragédia, o AVCB, documento que atesta a segurança do local, estava vencido.

Fiscalização

Questionada, a Prefeitura informou que o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias não recebeu nenhuma solicitação da Justiça para realizar nova visita de fiscalização aos locais.

A Reportagem tentou contato, durante a tarde de desta sexta, com os responsáveis pela Pink Elephant e pela Cats Music a partir dos telefones informados em seus canais de comunicação, mas ninguém atendeu.

A Tribuna fez também contato por mensagem em suas páginas no Facebook. Apenas a Higher Club deu retorno, com contato do proprietário.

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